Execução de alimentos provisórios (art. 733 do CPC)

Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.

Conceito

Os parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos necessários à subsistência, à manutenção da condição social e à educação. Os alimentos deverão ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos de quem irá supri-los. Ademais, "o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros" (art. 1.696 do Código Civil).

A prestação alimentícia é fixada por sentença em ações próprias de alimentos ou em ações de separação judicial e de divórcio Pode, ainda, ser convencionada em acordo extrajudicial, devendo este ser homologado judicialmente para que possibilite...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Após o nascimento do filho ainda perdura a obrigação de prestar alimentos gravídicos?

Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Respondida em 05/01/2021
Em qualquer hipótese pode ocorrer desconto em folha de pagamento em execução de alimentos?

Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento de pessoal da importância da prestação alimentícia (art. 912, CPC).

Respondida em 30/07/2019
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