Pensão alimentícia (2024)

1. O direito à pensão alimentícia e o adimplemento da obrigação é garantido ao credor pela:

a) penhora em vencimento de magistrados, professores e funcionários públicos, soldo de militares e salários em geral, inclusive subsídios de parlamentares.

b) reserva de aluguéis de prédios do alimentante.

c) entrega ao cônjuge, mensalmente, de parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor, se o regime de casamento for o da comunhão universal de bens.

d) constituição de garantia real ou fidejussória e de usufruto.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. A Lei nº 5.478/68 regula procedimento especial para a ação de alimentos. Nesse sentido, NÃO é correto afirmar que:

a) O rito especial só pode ser utilizado por quem apresentar prova pré-constituída do parentesco ou do dever alimentar.

b) Se o pretendente à pensão optar pela ação ordinária de alimentos, cumulada ou não com pedido de investigação de paternidade, poderá formular pedido cautelar, incidente ou antecedente, de alimentos provisionais, e, ainda, alternativamente, poderá requerer a tutela antecipada.

c) Ao despachar a inicial da ação de rito especial, o juiz fixará A formulação do pedido em nome da mãe anula o processo.

d) Ao despachar a inicial da ação de rito especial, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios, mas somente se o interessado o requerer.

e) Nenhuma das alternativas está incorreta.

3. Marque a opção certa.

I- Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
II- Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
III- Se não está confirmada a paternidade, o suposto pai não pode ser preso por falta de pagamento de alimentos provisórios.

a) As afirmações II e III estão corretas.

b) As afirmações I, II e III estão corretas.

Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita. 10 questões para concurso.

1. O direito à pensão alimentícia e o adimplemento da obrigação é garantido ao credor pela:

2. A Lei nº 5.478/68 regula procedimento especial para a ação de alimentos. Nesse sentido, NÃO é correto afirmar que:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos