Pensão alimentícia (2024)

Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. O direito à pensão alimentícia e o adimplemento da obrigação é garantido ao credor pela:

2. A Lei nº 5.478/68 regula procedimento especial para a ação de alimentos. Nesse sentido, NÃO é correto afirmar que:

3. Marque a opção certa.

I- Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
II- Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
III- Se não está confirmada a paternidade, o suposto pai não pode ser preso por falta de pagamento de alimentos provisórios.

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