Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos
Réu contesta as alegações de seu genitor em Ação de Exoneração de Alimentos, sustentando que ele, por ser serventuário da justiça, tem condições de arcar com o seu compromisso, e que a maioridade civil, por si só, não extingue o dever alimentar.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como contestação a ser apresentada nos autos de ação de exoneração de alimentos, demonstrando que o genitor possui condições de arcar com o compromisso.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da n° Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar
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Autos do processo nº
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Nome completo do Filho Requerido, nacionalidade, estado civil, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, na presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que tem como Requerente o Senhor Nome completo, já qualificado nos autos, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos a seguir expostos:
1. Do Benefício da Gratuidade Processual
Ab initio, pugna o Requerido pelos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, por declarar-se pessoa hipossuficiente, não possuindo condições econômicas de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
2. Dos Fatos
O Requerente...