Preferências e privilégios creditórios
Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.
Direito Civil
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Quando há declaração de insolvência, todas as dívidas serão consideradas vencidas, devendo ser reunidas, juntamente com todo o patrimônio do devedor, para que seja verificado o que deve ser quitado em primeiro lugar. Nesse sentido, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que significam as expressões "preferências" e "privilégios" creditórios, se houver alguma garantia ou privilégio, qual o crédito deve ser pago em primeiro lugar, o que são créditos quirografários, o que são e quais são os privilégios especial e geral, qual o ordem preferencial estabelecida no Direito Brasileiro, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Comitê de credores |
| Dicionário | Direito de Preferência |
| Resumo | Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento |
| Resumo | Assembleia-Geral de Credores (Lei nº 11.101/2005) |
| Resumo | Comitê de Credores (Lei nº 11.101/2005) |
| Resumo | Credores da Falência |
| Resumo | Direitos reais de garantia |
| Resumo | Fraude contra credores |
| Resumo | Pagamento dos credores e encerramento da falência |
| Resumo | Preferências e privilégios creditórios |
| Resumo | Quadro de credores e administrador judicial |
| Resumo | Recuperação judicial |
| Resumo | Verificação e habilitação dos créditos |
| Roteiro | Ação Pauliana |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação pauliana |
| Petição | Habilitação de crédito (Falência) |
| Petição | Habilitação de crédito trabalhista |
| Petição | Impugnação de crédito (Falência) |
| Petição | Indenização por infração ao direito de preferência |
| Petição | Pauliana ou revocatória por transmissão gratuita de bens - Doação |
| Petição | Pedido de recuperação judicial - impugnação de crédito |
| Petição | Quadro geral de credores |
| Petição | Recuperação extrajudicial sem adesão dos credores |
| Petição | Recuperação judicial de empresa II |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido |
| Notícia | STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação |
| Notícia | Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Comitê e Assembleia-geral de credores (Lei nº 11.101/2005) |
| Teste | Disposições comuns, verificação e habilitação dos créditos e administrador judicial |
| Teste | Preferências e privilégios creditórios |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Preferências e privilégios creditórios, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.