Lista completa de Modelos de Petições
136 modelos disponíveis
Direito Penal
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Denúncia - lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino (2025)
Ministério Público oferece denúncia contra homem que agrediu fisicamente mulher com quem mantinha relacionamento anterior, caracterizando-se a violência de gênero.
Penal
29/05/2025
Denúncia - lesão corporal qualificada pela violência doméstica (2025)
Ministério Público denuncia homem que praticou lesão corporal contra sua companheira, em situação de violência doméstica e familiar, conforme o artigo 129, § 9º, do Código Penal.
Penal
27/05/2025
Denúncia - Prescrição culposa de Drogas (2025)
Ministério Público oferece denúncia por prescrição culposa de drogas, conforme artigo 38 da Lei nº 11.343/06.
Penal
03/04/2025
Denúncia - Tráfico de Drogas (2025)
Ministério Público oferece denúncia por tráfico de drogas, conforme artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Penal
01/04/2025
Representação criminal contra Delegado por abuso de autoridade (2025)
Advogado apresenta representação criminal por ter sofrido abuso de autoridade de Delegado de Polícia.
Penal
27/02/2025
Denúncia – aliciamento de menor para fins sexuais (2025)
Denúncia por aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.
Penal
04/02/2025
Denúncia - armazenamento de material pornográfico infantil (2025)
Denúncia por adquirir, possuir ou armazenar, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Penal
31/01/2025
Denúncia - crime de perseguição
Ministério Público oferece denúncia pelo crime de perseguição, tipificado no artigo 147-A do Código Penal.
Penal
26/12/2024
Denúncia - violência psicológica contra a mulher (2025)
Ministério Público oferece denúncia contra o Acusado pelo crime de violência psicológica contra a mulher, tipificado no artigo 147-B do Código Penal.
Penal
26/06/2025 Atualizado de acordo com a Lei nº 15.123/25
Resposta à acusação - atirador desportivo
Acusado apresenta resposta à acusação pleiteando o reconhecimento da inexistência de fato típico, com a consequente absolvição sumária.
Penal
05/12/2024
Denúncia - corrupção privada no esporte (Lei nº 14.597/23)
Denúncia pelo crime do artigo 165, parágrafo único, da Lei nº 14.597/23, tendo em vista que o Denunciado ofereceu ao representante da organização esportiva privada, vantagem indevida.
Penal
03/12/2024
Requerimento de verificação de cessação de periculosidade
Trata de pedido de verificação de cessação de periculosidade, nos termos do artigo 777 do Código de Processo Penal e Penal e artigos 175 a 179 da Lei de Execução Penal.
Penal
01/10/2024
Execução da pena de multa requerida pelo Ministério Público
O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, requer a citação do Executado para pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora.
Penal
02/07/2024
Oposição com o julgamento virtual
Peticionário se opõe ao julgamento virtual do Recurso de Apelação, nos termos do artigo 2º da Resolução do Tribunal de Justiça nº 549/11, e requer a oportunidade de sustentar oralmente as razões de Apelação.
Penal
31/12/2023
Retificação do cálculo de pena
Sentenciado requer seja retificado o cálculo da pena imposta, corrigindo as frações aumentadas indevidamente, tendo em vista que o crime em que foi condenado não é considerado hediondo.
Penal
31/10/2023
Denúncia Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Peça acusatória pelo crime do artigo 25 da Lei nº 14.344/22, tendo em vista que o Denunciado descumpriu decisão judicial que deferiu a medida protetiva de urgência em favor de Menor de idade.
Penal
01/08/2023
Pedido de medida protetiva à criança ou adolescente
Menor, vítima de violência doméstica, requer a proibição do contato, por qualquer meio, com o agressor, bem como o seu afastamento da residência em que convivem.
Penal
19/07/2023
Denúncia por injúria racial
Denúncia apresentada contra acusado preso por ofender a honra e dignidade da vítima com expressões racistas.
Penal
29/06/2023
Resposta à Acusação - Tráfico de drogas
Acusado requer sua absolvição sumária ante a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade.
Penal
16/05/2023
Pedido de Prisão Preventiva - Descumprimento de medida protetiva
Vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor por descumprimento de medida protetiva, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, e artigo 20 da Lei nº 11.340/06.
Penal
15/10/2024
Requerimento para instauração de Inquérito Policial - Estupro de vulnerável
Requerente forçada a praticar ato libidinoso mesmo com alto grau de teor alcóolico que havia ingerido, requer a instauração e inquérito policial para apurar a prática do crime do artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Inclui jurisprudência.
Penal
09/03/2023
Memorial do Ministério Público - Estupro de vulnerável
Promotor de Justiça requer a condenação do Acusado como incurso no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Inclui jurisprudência.
Penal
09/03/2023
Decisão judicial sobre extinção da punibilidade - Prescrição da pretensão punitiva
Magistrado julga extinta a punibilidade do Réu, com fulcro nos artigos 109, c/c 107, inciso IV, ambos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
Penal
26/01/2023
Decisão judicial sobre extinção da punibilidade - Prescrição da pretensão executória
Magistrado julga extinta a punibilidade do Condenado, com fulcro nos artigos 109, c/c 107, inciso IV, ambos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da pretensão executória.
Penal
26/01/2023
Comunicação ao Ministério Público – Infração penal contra criança ou adolescente
Conselho Tutelar encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitui infração penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Penal
26/03/2024
Revogação de medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica
Requerente pleiteia a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico por trazer malefícios à sua saúde. Inclui jurisprudência.
Penal
30/05/2024
Denúncia por descumprimento de medida protetiva (2025)
Denúncia pelo crime do artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, tendo em vista que o Denunciado se aproximou de sua ex-companheira, descumpriu decisão judicial que deferiu a medida protetiva de urgência.
Penal
29/04/2025 Atualizada até a Lei nº 15.125/2024.
Pedido de atendimento médico
Requerimento de atendimento médico ao preso, nos termos do artigo 14 da Lei de Execuções Penais.
Penal
01/12/2022
Busca e apreensão de instrumentos e fechamento de casa de jogo de azar
Promotor de Justiça requer a expedição de mandado de busca em casa de jogo de azar, autorizando a apreensão de todos os instrumentos destinados à prática delituosa, bem como toda a documentação comprobatória da prática da atividade ilegal. Inclui jurisprudência.
Penal
10/11/2022
Relatório de inquérito policial
Autoridade policial relata provas colhidas e diligências impetradas durante a investigação criminal, bem como indicia acusado, representando pela manutenção de sua prisão preventiva.
Penal
09/11/2022
Denúncia ao Síndico - Violência doméstica em condomínio residencial
Moradores denunciam indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior de unidade condominial.
Civil
25/10/2022
Designação de audiência de justificação
Requerente pleiteia a designação de audiência de justificação, para os fins do disposto no artigo 118, § 2º, da Lei nº 7.210/84.
Penal
18/08/2022
Pedido de suspensão do processo em virtude de questão prejudicial
Requerente pleiteia a suspensão do processo criminal até julgamento de ação cível.
Penal
10/08/2022
Requerimento de perícia em ação penal
Pedido de exame pericial, nos termos do artigo 235 do Código de Processo Penal.
Penal
16/12/2024
Impugnação ao Pedido de Revogação de Medida Protetiva
Vítima alega que não há provas nos autos que comprovem as declarações do Requerido, e requer sejam mantidas as medidas protetivas de urgência. Inclui jurisprudência.
Penal
05/07/2022
Revogação de prisão preventiva – Violência doméstica
Requerente pleiteia que seja revogada a prisão preventiva, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 11.340/06 e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal. Inclui jurisprudência.
Penal
26/05/2023
Intimação do Acusado pelo Promotor de Justiça
Ministério Público requer que acusado seja intimado para justificar o não cumprimento de prestação pecuniária e o não comparecimento para justificar suas atividades em juízo.
Penal
12/05/2022
Pedido de Vista - Inquérito policial
Advogado pleiteia o acesso integral aos procedimentos investigatórios, para o exercício do direito de defesa do investigado.
Penal
17/10/2023
Requerimento ao Diretor de Presídio - Atendimento por videoconferência
Tendo em vista que o advogado de defesa não poderá comparecer na penitenciária pessoalmente antes da data prevista para audiência, preso requer entrevista pessoal e reservada com seu defensor por videoconferência.
Penal
21/04/2022
Mudança de comarca para cumprimento de medidas cautelares
Requerente pleiteia a transferência de comarca para que possa se apresentar mensalmente no Município onde reside, cumprindo devidamente a medida cautelar exigida.
Penal
19/04/2022
Pedido de revogação de medida protetiva
Por entender que a concessão da medida protetiva não tem amparo legal, requerente pleiteia a sua revogação.
Penal
26/05/2023 Acesso gratuito
Expedição de guia de recolhimento
Sentenciado requer a expedição de guia de recolhimento para a execução da pena, possibilitando o requerimento dos institutos penais despenalizadores em seu favor.
Penal
15/02/2022
Liberdade assistida - Adolescente
Pedido de liberdade assistida para adolescente infrator recolhido à internação, por bom comportamento e existência de proposta de emprego.
Penal
05/05/2023
Queixa-crime - Calúnia em postagens na internet
Peça acusatória contra o Querelado, que publicou dizeres em sua rede social que comprovam o crime de Calúnia. Inclui jurisprudência.
Penal
14/02/2023
Denúncia - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Denúncia por lesão corporal e ameaça praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, e em virtude dessa condição.
Penal
26/05/2023
Aceitação da revogação de medida protetiva
Vítima manifesta sua aceitação em relação ao pedido de revogação de medida protetiva, sem prejuízo do prosseguimento do feito.
Penal
15/10/2024
Resposta à acusação com pedido de acordo de não persecução penal (ANPP)
Acusado apresenta resposta à acusação pleiteando o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.
Penal
18/05/2023
Pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Réu, após o oferecimento da denúncia, pleiteia a propositura de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público.
Penal
16/05/2023 Acesso gratuito
Audiência de retratação – Violência doméstica (2025)
Vítima requer a designação de realização de audiência de retratação da representação, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.340/06.
Penal
29/04/2025 Atualizada até a Lei nº 15.125/2025.
Aceitação de Acordo de não Persecução Penal (ANPP)
Tendo em vista que o Investigado preenche todos os requisitos do artigo 28-A do CPP, o mesmo manifesta interesse e concorda com as obrigações em realizar o Acordo de não Persecução Penal.
Penal
16/05/2023