Denúncia - lesão corporal qualificada pela violência doméstica (2025)
Ministério Público denuncia homem que praticou lesão corporal contra sua companheira, em situação de violência doméstica e familiar, conforme o artigo 129, § 9º, do Código Penal.
Contexto de uso
Este modelo de denúncia é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão do inquérito policial, quando presentes indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.
É baseado no artigo 129, § 9º, do Código Penal, por se tratar de crime praticado contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente é no inquérito policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Inquérito Policial nº
(espaço de 05 linhas)
O Ministério Público do Estado de especificar, por meio do Promotor de Justiça desta comarca, no uso de suas atribuições, com base no incluso inquérito policial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 24 e 41, do Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA em face de Nome Completo do Acusado, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiliciado na endereço completo, pela prática do fato delituoso a seguir narrado.
Conforme apurado no inquérito policial, no dia de mês de ano, por volta das horas, no interior da residência situada na endereço completo, o Denunciado, movido...
