Pedido de medida protetiva à criança ou adolescente
Menor, vítima de violência doméstica, requer a proibição do contato, por qualquer meio, com o agressor, bem como o seu afastamento da residência em que convivem.
Contexto de uso
Este modelo de requerimento é usado em favor de criança ou de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, cabendo ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
O modelo é baseado na Lei nº 14.344/22, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, e prescreve as medidas protetivas que poderão ser aplicadas para segurança do Menor.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo da Vítima, menor impúbere, representada por sua genitora Nome Completo, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na endereço completo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 16 da Lei nº 14.344/22, postular MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA contra o Senhor Nome do Agressor, estado civil, nacionalidade, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, pelas razões abaixo aduzidas.
Dos Fatos
O Requerido convive maritalmente com a Senhora Nome Completo da Mãe, ambos genitores da Vítima, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº).
As partes acima coabitam na mesma residência, localizada na endereço completo.
Ocorre que, narrar as circunstâncias da violência doméstica e o risco em que se encontra o menor, conforme boletim de ocorrência em anexo (doc. nº).
Diante da prática...
