Resposta à Acusação - Tráfico de drogas
Acusado requer sua absolvição sumária ante a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome completo do Acusado, já qualificado nos autos do processo epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa ), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, nos termos do artigo 5º inciso LV, da Constituição Federal, e do artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
O Acusado está sendo processado, porque, segundo a denúncia de fls. nº, teria se associado para a prática do crime de tráfico de entorpecentes, sendo incurso nos artigos 33, caput, e artigo 35, ambos da Lei nº 11.343/06.
Do Direito
A acusação contra o Réu é completamente improcedente, tendo em vista que a substância entorpecente apreendida em sua residência não lhe pertencia.
O Acusado reside...
