Queixa-crime - Calúnia em postagens na internet (2025)
Peça acusatória contra o Querelado, que publicou dizeres em sua rede social que comprovam o crime de Calúnia.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado para oferecer queixa-crime em um contexto em que o ex-namorado utilza redes sociais para diversos ataques pessoais contra a ex-namorada.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo da Querelante, nacionalidade, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº e inscrita no CPF nº, residente e domiciliada na endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado, regularmente inscrito na OAB sob nº , conforme instrumento de mandato anexo, vem oferecer QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44, do Código de Processo Penal, artigo 61 da Lei nº 9.099/95, bem como nos artigos 100, § 2º, 138 e 141, § 2º, do Código Penal, em face de Nome completo do Querelado, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na endereço completo, pelos fatos e argumentos que passa a expor:
1. Dos Fatos
A Querelante e Querelado mantinham um relacionamento amoroso, este sempre marcado por desentendimentos.
As brigas entre o casal normalmente ocorriam por conta do ciúme do...
