Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral (2025)
Requerente alega que o procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem foi desrespeitado.
Contexto de uso
Como a arbitragem deve obedecer ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, este modelo de petição poderá ser utilizado pela parte interessada para pleitear ao órgão do Poder Judiciário competente a declaração de nulidade da sentença arbitral, tornando sem efeito o seu conteúdo, por entender que houve infringência dos princípios da igualdade e do contraditório.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Empresarial da Requerente, empresa inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, por seu Administrador, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, neste ato representado por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL com fundamento no artigo 318 do Código de Processo Civil, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado...
