Sentença absolutória (2025)
Réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.
Contexto de uso
Este modelo de sentença é utilizado pelo Magistrado para julgar improcedente a ação penal após a sua conclusão, quando as provas de que o crime existiu (materialidade) e quem o cometeu (autoria) não forem os questionamentos, mas sim o fato de a agressão ter sido cometida em legítima defesa de terceiro.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, traz um breve relatório do que ocorreu na ação penal e a decisão do Juiz fundamentada..
____ Vara Criminal da Comarca de especificar
Processo nº
Vistos.
Nome do Réu, qualificado nos autos, foi denunciado, como incurso no artigo 129, § 2º, inciso III, do Código Penal, porque, no dia de mês de ano, na endereço completo, teria desferido um golpe com descrever ferramenta em Nome da Vítima, causando-lhe especificar qual a debilidade permanente de membro, sentido ou função, conforme laudo de exame de corpo de delito de fls. nº.
Apurou-se que o referido golpe foi dado quando a vítima se encontrava de costas, envolvida em luta corporal com Nome.
A denúncia foi recebida e o Réu, citado, apresentou defesa prévia, arrolando testemunhas (fls. nº).
Designou-se audiência para a inquirição da vítima, das testemunhas de acusação e das testemunhas arroladas pela defesa, interrogando-se o acusado (fls. nº).
Nos debates orais, o Representante do Ministério Público pleiteou a condenação do Acusado, por entender provadas a materialidade e a autoria da infração penal. A douta defesa requereu a absolvição...
