Memoriais da Defesa - violência psicológica contra a mulher (2025)
Réu acusado de praticar o crime de violência psicológica contra sua mulher, previsto no artigo 147-B do Código Penal, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Contexto de uso
O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
Este modelo poderá ser utilizado pela defesa para requer a absolvição do Réu por ausência de provas concretas, ausência de dolo e atipicidade da conduta, caso existam elementos nos autos, como depoimentos que contradizem a vítima ou ausência de lesão psicológica atestada, eles podem ser destacados.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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MEMORIAIS DA DEFESA
Processo nº
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Nome Completo do Acusado, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Dos Fatos
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do Acusado, imputando-lhe a prática do crime de violência psicológica contra a mulher, previsto no artigo 147-B do Código Penal.
Conforme narrado na exordial acusatória, o Réu, no período compreendido entre data de início e data de término, em especificar local, teria, mediante palavras ofensivas e comportamento controlador, supostamente causado sofrimento psicológico à sua esposa, Nome Completo da Vítima.
A denúncia...
