Resposta à Acusação - violência psicológica contra a mulher (2025)
Defesa de acusado denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 147-B do Código Penal (violência psicológica contra a mulher).
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado na fase inicial do processo penal, após o recebimento da denúncia pelo juiz, conforme artigo 396-A do Código de Processo Penal.
Trata-se da primeira manifestação formal da defesa técnica do acusado, em que se apresentam preliminares, teses de mérito e pedidos incidentais.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome Completo do Acusado, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
Dos Fatos
O Ministério Público ofereceu denúncia em face do Acusado, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 147-B do Código Penal (violência psicológica contra a mulher).
A Acusação denunciou o Réu por entender que, no período compreendido entre data de início e data de término, em especificar local, teria proferido xingamentos e ameaças contra...
