Despacho de desindiciamento (2025)
Delegado de Polícia altera o dispositivo do indiciamento.
Contexto de uso
Este modelo poderá ser utilizado pelo Delegado de Polícia para alterar o dispositivo do indiciamento quando analisar o inquérito policial e concluir que o crime cometido teria absorvido o crime pelo qual o Acusado teria sido indiciado,
___ Distrito Policial de especificar
(espaço de 5 linhas)
DESPACHO DE DESINDICIAMENTO
(espaço de 5 linhas)
Através do Inquérito Policial nº, desta Delegacia de Polícia, Nome Completo do Indiciado, foi indiciado como incurso nos artigos 157 e 129, c/c o artigo 69, todos do Código Penal, tendo em vista que no dia de mês de ano, na endereço completo, ofendeu a integridade física...
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