Ação de Resolução Contratual - Impossibilidade de outorga da escritura (2025)
Ação de resolução por inadimplemento do promitente vendedor, uma vez que o imóvel objeto da promessa de compra e venda tornou-se indisponível, impossibilitando a outorga da escritura.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como inicial de ação de resolução contratual cumulada com perdas e danos, referente a compromisso particular de compra e venda de bem imóvel, que tornou-se indisponível, sem viabilidade de lavrar a escritura definitiva.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 395 e 475 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, da Lei nº 8.078/90, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face de Nome Completo do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1. Dos Fatos
As partes...
