Embargos à Execução
Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta. Inclui jurisprudência.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo devedor como embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo (artigo 919, § 1º, do CPC), considerando que o pleito para cobrança de comissão de corretagem não comporta execução de título extrajudicial, mas ação ordinária de cobrança.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Distribuição por dependência à execução de título extrajudicial nº
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Razão Social da Embargante (Executada), já qualificada nos autos em epígrafe, representada por Nome Completo do Representante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor em face de Nome Completo do Embargado (Exequente), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com pedido de efeito suspensivo (artigo 919, § 1º, do CPC), o que faz com fundamento nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, e pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos...
