Embargos à Execução (2024)

Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta. Inclui jurisprudência.

Contexto de uso

Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo devedor como embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo (artigo 919, § 1º, do CPC), considerando que o pleito para cobrança de comissão de corretagem não comporta execução de título extrajudicial, mas ação ordinária de cobrança.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 05 linhas)

Distribuição por dependência à execução de título extrajudicial nº

(espaço de 05 linhas)

Razão Social da Embargante (Executada), já qualificada nos autos em epígrafe, representada por Nome Completo do Representante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor em face de  Nome Completo do Embargado (Exequente), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com pedido de efeito suspensivo (artigo 919, § 1º, do CPC), o que faz com fundamento nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, e pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Existe a possibilidade de atribuir efeito suspensivo a embargos se a execução não estiver garantida por penhora?

Será atribuído efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art.919, §1º, CPC), desse modo, os requisitos são cumulativos.

Respondida em 30/07/2019
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