Usucapião (2024)

A usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. 

É também considerada um modo de perda de propriedade. A usucapião pode ter por objeto bens móveis ou imóveis, e pressupõe que o possuidor tenha permanecido na posse da coisa pelo tempo determinado em lei, sem ter sido importunado pelo proprietário. 

A usucapião acarreta a transferência da propriedade do bem para o possuidor independente da vontade do proprietário.

Note-se que a ação de usucapião tem natureza declaratória, sendo que tal modo de aquisição de propriedade é denominado, por alguns autores, de prescrição aquisitiva.

• Art. 183 da CF
• Arts. 102, 1.238 a 1.244 do CC

• GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2008.

• Acessão
• Função social da propriedade
• Ocupação
• Posse ininterrupta
• Propriedade