Ocupação
Direito Civil | 04/jul/2018
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (04/jul/2018) |
É o ato de assenhoreamento de um bem móvel sem dono ou coisa abandonada. De acordo com o diploma civil, adquirirá a propriedade mobiliária aquele que se assenhorear de coisa sem dono, não sendo essa ocupação defesa por lei.
Fundamentação:
Artigo 1.263 do Código Civil
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Referências bibliográficas:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil; volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.
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