Especificação

Especificação

É modo de aquisição da propriedade mobiliária por meio da transformação da matéria-prima em obra final. Em geral, consiste em um comportamento humano voluntário e consciente, cujo efeito jurídico está previamente determinado em lei (a aquisição da propriedade). Segundo o diploma civil, aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

Fundamentação
  • Artigos 1.269 ao 1.271 do Código Civil
Referências bibliográficas
  • GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil; volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.
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