Assento de registro de usucapião extrajudicial
Tabelião registra a usucapião conforme os procedimentos e requisitos legais previstos no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poderá ser utilizado pelo Requerente para solicitar a averbação da aquisição da propriedade, por meio da usucapião, de imóvel em sua respectiva matrícula.
USUCAPIÃO
A pedido de Nome Completo do Requerente, devidamente representado por seu advogado Nome Completo, OAB nº, devidamente instruídos pelos documentos elencados pelo artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, a seguir especificados e devidamente arquivados neste Registro nº, e autuados sob o nº, procedo ao REGISTRO da usucapião em favor...