Verbas rescisórias

Saldo de salários, aviso prévio, férias, 13º salário, indenizações e controvérsia sobre as verbas rescisórias.

As verbas rescisórias são compostas pelos direitos trabalhistas devidos ao empregado ao término do seu contrato de trabalho. Estes direitos variam conforme a modalidade de dissolução do pacto laboral.

Além do mais, o empregado poderá autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto nas verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil, até o limite de 35%, sendo 5% destinados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito (artigo 1º, § 1º, Lei nº 13.172/15).

Saldo de salários

Correspondente ao salário ainda não pago pelos dias trabalhados pelo empregado antes do término do contrato. Se o contrato de trabalho é extinto, por exemplo, em 17 de setembro, considerando que o salário referente ao mês de setembro seria pago somente ao final do mês ou até o 5º dia útil de...

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