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Artigos publicados (39)

Dispõe sobre as peculiaridades do controle de convencionalidade, segundo orientações do mestre Valerio Mazzuoli.
24/08/2009|Constitucional| Favorito
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 377/09 que permite aos funcionários públicos continuarem trabalhando após completarem 70 anos. Pela ordem constitucional atual, aos 70 anos os servidores são aposentados compulsoriamente.A proposta condiciona, porém, a permanência no trabalho ao...
19/08/2009|Constitucional| Favorito
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/09 que prevê a criação, por lei ordinária, do Sistema Nacional de Proteção ao Salário e demais Direitos dos Trabalhadores.Conforme a proposta, a lei deverá dispor sobre a criação de uma rede social e institucional de acompanhamento e...
19/08/2009|Constitucional| Favorito
Abarca a responsabilidade objetiva adotada pelo Código de Direito do Consumidor, definindo-a face aos anunciantes, às agências e aos veículos de comunicação envolvidos na publicidade enganosa.
23/07/2009|Civil| Favorito
Aborda as principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei 71/2007, mencionando as vantagens e desvantagens de cada qual.
14/05/2009|Civil| Favorito
Trata das propagandas abusivas que incentivam o consumo do álcool, desrespeitando a legislação que se mostra insuficiente para coibir o marketing agressivo, voltado principalmente para os jovens.
30/03/2009|Civil| Favorito
Aborda o direito à privacidade dos usuários do site, a responsabilidade do Google nos crimes praticados por meio do Orkut e a deficiência legislativa que quase impossibilita a punição nos delitos da internet.
26/01/2009|Civil| Favorito
Aborda a forma da administração das Apacs, os sistemas penitenciários, a discriminação e o processo de reintegração do preso à sociedade.
04/12/2008|Penal| Favorito
Requisitos e admissibilidade do procedimento, inviolabilidade dos direitos à privacidade e à intimidade dos cidadãos, combate à criminalidade e busca da verdade real.
06/11/2008|Penal| Favorito
Abarca a liberação do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas que buscam a cura para diversas doenças, e apresenta os prós e contras da liberação, tendo em vista o começo da vida humana.
16/10/2008|Civil| Favorito
Aponta os pontos favoráveis e os desfavoráveis à demarcação da área de reserva indígena que é pleiteada pelos rizicultores da região.
11/09/2008|Civil| Favorito
Carreira, exame da ordem, direitos e deveres dos advogados, capacitação profissional e entrevista com os profissionais da área.
28/08/2008|Civil| Favorito
Analisa a recente alteração legislativa e apresenta a opinião de especialistas sobre os efeitos da guarda compartilhada na vida dos pais e filhos.
24/07/2008|Família| Favorito
Conheça os cargos e atribuições dos magistrados e veja o que dizem professores e concursandos sobre os desafios e exigências para se ingressar nesta carreira.
26/06/2008|Civil| Favorito
Aspectos jurídicos que envolvem o recente escândalo com o craque do futebol e que se tornam comuns no dia-a-dia dos famosos.
15/05/2008|Penal| Favorito
Retrata o poder de influência da imprensa sobre a opinião das pessoas e dos próprios julgadores destes casos calamitosos, abordando as normas legais que infringe.
09/04/2008|Civil| Favorito
Analisa a proposta com seus pontos positivos e negativos, abordando os impactos para os empregados, empregadores e para sociedade no geral.
26/02/2008|Trabalhista| Favorito
A partir da Lei n° 11.636/07, instituída em 28 de dezembro de 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a cobrar custas processuais de 26 tipos de processos de sua competência originária ou recursal. Anteriormente, eram serviços gratuitos.
04/02/2008|Processo Civil| Favorito
Trata do projeto que propõe a extinção do exame, analisando as suas inviabilidades.
21/01/2008|Civil| Favorito
Retrata algumas faces da segurança pública que, por vezes, se mistura e contribui à criminalidade.
26/11/2007|Penal| Favorito
Trata da classificação indicativa de TV de acordo com a portaria 264, que para alguns constitui censura, para outros proteção.
03/09/2007|Civil| Favorito
Definição e importância no nosso país.
11/06/2007|Civil| Favorito
Elucida as divergentes opiniões e os fundamentos de cada qual.
17/05/2007|Penal| Favorito
Alterações da lei dos crimes hediondos, abordando os pontos que feriam a Constituição Federal.
30/04/2007|Penal| Favorito
Conflito: direito à privacidade e direito à informação, premissas constitucionais que causam dúvidas quanto a maneira de aplicação. É a imprensa capaz de lidar com sua função, com ética tal a não atingir a honra e a vida privada dos cidadãos?
16/04/2007|Civil| Favorito
A penhora sobre dinheiro, por meio do sistema eletrônico BacenJud 2.0, tem sido cada vez mais utilizada por nossos tribunais. Conheça como funciona esse sistema e como fica rápido o vencedor da demanda conseguir a satisfação de seu crédito.
27/11/2006|Processo Civil| Favorito
Curiosidades que envolvem a ação negatória de paternidade, como, por exemplo, homem que registra filho que sabe não ser biologicamente seu e, posteriormente, ajuiza a negatória. Veremos qual o posicionamente dos tribunais sobre esse e outros assuntos.
09/10/2006|Família| Favorito
Abordagem das principais mudanças dessa nova lei, no âmbito da violência doméstica, enfocando a prisão preventiva e os novos Juizados de violência contra a mulher.
25/09/2006|Penal| Favorito
A Resolução 11 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 4 do Conselho Nacional do Ministério Público regulam os 3 anos de atividade jurídica exigidos pela Constituição. Nesta coluna comentamos artigo por artigo dessas duas resoluções.
14/08/2006|Administrativo| Favorito
Análise da MP 284/06, comentando sua alteração ao tramitar no Congresso Nacional e a decisão do Governo Federal em vetar parcialmente essa medida, que se transformou na Lei nº 11.324/2006.
31/07/2006|Trabalhista| Favorito
Os princípios da insignificância e da irrelevância penal vêm sendo aplicados em casos de infrações bagatelares. Conheça os pontos mais interessantes desses princípios e leia a entrevista exclusiva com o Dr. Fernando Capez sobre o tema.
17/07/2006|Penal| Favorito
Versa sobre a Resolução nº 11 de 31 de janeiro de 2006 editada pelo Conselho Nacional de Justiça, para a regulamentação das regras relacionadas à atividade jurídica na realização do concurso para magistratura.
28/06/2006|Administrativo| Favorito
É um instituto que permite aos pais separados o exercício conjunto da guarda e educação de seus filhos menores.
18/05/2006|Família| Favorito
Descrição do prazo, requerimento, requisitos, competência e documentos necessários, para que deficientes e taxistas interessados, que já possuem o direito a isenção de IPI, possam adquirir seus veículos com a concessão deste benefício.
15/05/2006|Tributário| Favorito
A licença maternidade e paternidade, durante alguns anos, foi tema de discussão. Seriam ou não garantidos esses direitos aos pais adotivos regidos pela CLT? Vejamos como se encontra esse assunto hoje.
26/04/2006|Família| Favorito
Aborda a decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 2º, §1º da Lei 8.072/90, ao alegar a violação do princípio constitucional da isonomia e da individualização da pena, concedendo a progressão de regime em crime hediondo.
17/04/2006|Processo Penal| Favorito
A Lei 11.276/06, que entrará em vigor no dia 9 de maio de 2006, alterou os arts. 504, 506, 515 e 518 do CPC, porém seu ponto mais relevente é a inclusão, em nosso sistema processual civil, da chamada súmula impeditiva de recurso.
27/03/2006|Processo Civil| Favorito
O art. 39, I do CDC proíbe os fornecedores de impor limites quantitativos na venda de produtos e serviços. Saiba o que fazer quando for vítima da cobrança de consumação mínima.
06/03/2006|Civil| Favorito
Após a edição da Súmula 309 do STJ, a jurisprudência vem permitindo a prisão do devedor de alimentos apenas em relação às 3 últimas parcelas devidas. Tal entendimento, no entanto, ainda não é pacífico em nosso ordenamento.
01/02/2006|Família| Favorito