Lista completa de Artigos no DireitoNet
355 artigos publicados
Direito Tributário
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Refis IV
Angel Ardanaz
O artigo aborda a Lei 12.249/10, resultado da conversão da MP nº 472/2009, que trouxe algumas novidades relacionadas ao Refis da Crise, ampliando, em certos aspectos, as vantagens e benefícios da Lei 11.941/2009, na busca de direcionar o contribuinte para obtenção dos benefícios legais.
Tributário
20/08/2010
Reforma tributária
Fernanda Albino Valliatti
O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa.
Tributário
24/09/2004
Reforma Tributária e a federalização do ICMS
Dênerson Dias Rosa
No Brasil, tem-se um sistema de tributação constituído principalmente sobre a cadeia econômica produtiva, que suporta 76,38% do total da carga tributária brasileira. O restante da tributação brasileira, 6,06% do total, é relativo a outros tributos.
Tributário
04/04/2003
Reforma Tributária, conto da carochinha?
Dênerson Dias Rosa
O desafio de uma Reforma Tributária é que esta deve manter a carga tributária existente, todavia distribuindo-a de maneira mais justa.
Tributário
02/05/2003
Reforma tributária: perspectivas atuais
André Medeiros
Aspectos jurídicos sobre a atual reforma tributária e sua provável influência sobre a economia nacional, na manutenção e geração de empregos.
Tributário
16/10/2003
Reforma tributária: um instrumento para reduzir as desigualdades sociais e econômicas
Mônica Frantz
O atual debate sobre a reforma tributária frente a uma abordagem acerca das características de progressividade e regressividade dos tributos.
Tributário
10/06/2021
Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional
Celso Marcelo
É de fundamental importância que a Câmara dos Deputados venha em analisar com extrema cautela a Proposta de EC que dá uma nova redação ao texto do Artigo 192 da CF permitindo a regulamentação do sistema financeiro por leis complementares.
Tributário
04/04/2003
Relativização da coisa julgada em matéria tributária
Eduardo Octavio Teixeira Alvares
parece ser plenamente possível a desconsideração da coisa julgada no âmbito tributário sem que isso venha a representar ofensa ao princípio da segurança jurídica, na medida em que o que se está a evitar é a eternização da coisa julgada inconstitucional.
Tributário
09/08/2015
Responsabilidade civil pelas demonstrações contabéis
Marcela Oliveira
Tem como objetivo principal averiguar a responsabilidade pelas demonstrações contábeis em face do advento do Novo Código Civil – Lei nº 10.406/02.
Tributário
17/08/2004
Responsabilidade por substituição no Direito Tributário: uma análise jurídica (2025)
Nayara Gonçalves de Souza
A responsabilidade por substituição refere-se à obrigação atribuída a terceiros de recolherem tributos devidos por outrem, assumindo, assim, o lugar do contribuinte direto.
Tributário
27/06/2025
Responsabilidade por substituição no Direito Tributário: uma análise jurídica
Nayara Gonçalves de Souza
Trata da análise jurídica da responsabilidade por substituição no direito tributário. Explora-se como essa responsabilidade transfere a obrigação tributária de uma pessoa para outra, examinando os motivos por trás dessa transferência e os desafios legais que surgem.
Tributário
13/05/2024
Responsabilidade tributária
Ana Carolina Fialho Barbosa Leal
Apresenta uma visão geral da responsabilidade tributária em conformidade com as modalidades previstas no CTN, art 129 - 138.
Tributário
19/11/2007
Responsabilidade tributária
Maria Magdalena Fernandes de Medeiros
Aborda os diferentes tipos de responsabilidade tributária, tomando por base classificações doutrinárias e os próprios dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional.
Tributário
26/06/2007
Responsabilidade tributária do sócio de sociedade empresária limitada
Jéssica Bordoni Martini
Caso a sociedade tenha sido liquidada de maneira irregular, os sócios-gerentes, administradores e diretores respondem pelas dívidas tributárias desta. A mera não-localização da empresa no endereço fornecido ao Fisco já gera presunção de dissolução irregular.
Tributário
17/06/2012
Risco de evasão fiscal do ISS em obras de construção civil/infraestrutura
Diran Aquino de Lima
Análise dos riscos existentes de evasão fiscal em obras/serviços de construção civil/infraestrutura, notadamente em cidades de pequeno e médio portes. E apresenta formas de combater a referida evasão fiscal e consequente perda de arrecadação do citado tributo municipal.
Tributário
01/06/2021
Sigilo fiscal: direito absoluto x supremacia do Poder Público sobre o Privado
Marco Antonio dos Santos Jr.
Discute o sigilo fiscal enquanto direito garantido pela constituição e a sua quebra em prol da coletividade, frente a previsão do Código Tributário Nacional e demais legislações em vigor.
Tributário
18/01/2008
Simples é modelo para a reforma tributária
José Constantino de Bastos Junior
Desestímulo ao empreendedorismo, insegurança jurídica, elevados custos de conformidade e burocracia fiscal irracional são integrantes de uma lista enorme de aspectos negativos desse sistema que dispensa ocupar mais espaço,.
Tributário
15/03/2018
Simples Nacional para empresas em franco crescimento
Marcelo Silva
Para empresas em franco crescimento, cuidado com as armadilhas do Simples Nacional em relação ao limite de R$4,8 milhões, entenda o sublimite e planeje a saída deste regime.
Tributário
13/07/2022
Sistema tributário e sua preservação como garantia da supremacia da Constituição
Ney Castelo Branco
Todo o sistema tributário nacional está sendo maculado. Isso denota um distanciamento da democracia, e por via de conseqüência a falta de preservação dos direitos fundamentais do cidadão.
Tributário
30/11/2004
Sobre a prescrição tributária
Antonio Trovão
Acerca de discussão suscitada a respeito da dúvida existente se, durante o contencioso administrativo, no qual efetivou-se a suspensão de exigibilidade de crédito tributário, poder-se-ia sustentar a suspensão do prazo prescricional.
Tributário
10/01/2005
STF decide que imposto sobre os softwares deve ser o ISS
Daniela Marinho
Abordagem acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS, com alíquotas entre 2% e 5%, deve ser aplicado na comercialização de softwares.
Tributário
14/03/2021
STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos
Roberto Rodrigues de Morais
Terminou de forma favorável aos contribuintes a discussão judicial a respeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, com a decisão por maioria do Plenário do STF.
Tributário
21/09/2011
STF e a quebra de sigilo bancário pelo fisco
Luiz Ricardo de Azeredo Sá
Artigo sobre decisão do STF que permite que o FISCO quebre o sigilo bancário sem necessidade de ordem judicial. Enfoque crítico da decisão.
Tributário
26/01/2011
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes
Roberto Rodrigues de Morais
Em novo julgamento do STF a contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pela Excelsa Corte.
Tributário
16/08/2012
STF: ICMS na Base de Cálculo da COFINS
Roberto Rodrigues de Morais
O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS.
Tributário
13/09/2010
STJ decide pela incidência do PIS/Cofins na importação de bens destinados à Zona Franca
Lucas Neves Magalhães
Análise sobre decisão do STJ que reconheceu o direito da Fazenda Nacional de cobrar as contribuições do PIS e da Cofins sobre a importação nas aquisições de mercadorias feitas de países signatários do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras – GATT destinadas à revenda dentro da Zona Franca de Manaus.
Tributário
10/01/2023
Substituição Tributária - ICMS/SP
Renato Gomes de Oliveira
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14/11/2007, decreto nº 52.364/2007 que regulamentou a substituição tributária no Estado para os produtos: medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumaria e higiene pessoal.
Tributário
14/01/2008
Substituição Tributária - primeira parte
Dênerson Dias Rosa
O que é a Substituição Tributária?
Tributário
04/03/2003
Substituição Tributária - quarta parte
Dênerson Dias Rosa
Conseqüências da decisão do STF.
Tributário
13/03/2003
Substituição Tributária - segunda parte
Dênerson Dias Rosa
A restituição do valor pago a maior.
Tributário
06/03/2003
Substituição Tributária - terceira parte
Dênerson Dias Rosa
A involução do Direito Tributário no Brasil (Darwin talvez estivesse errado).
Tributário
11/03/2003
Substituição tributária na operações destinadas a contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Trata-se de análise dos aspectos legais e repercussões econômicas da sistemática de substituição tributária para contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.
Tributário
02/10/2006
Sujeição passiva indireta na cobrança do ISSQN
Mario Henrique Ribeiro Suzigan
Trata acerca imposto municipal ISSQN com previsão Constitucional no art. 156, III e Lei Complementar nº116/2003.
Tributário
20/09/2011
Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária
Roberto Rodrigues de Morais
Visando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº 409.
Tributário
23/11/2009
Super Simples - Finalmente a uniformização
Irapuã Beltrão
A partir da LC n° 123, de 2006, aborda a uniformização do tratamento tributário para as pequenas e micro-empresas, com a definição nacional contida na lei e o afastamento da possibilidade de disciplina discrepante entre União, Estados e Municípios.
Tributário
01/02/2007
Super Simples ainda complexo
Nelson Lacerda
Trata do regime tributário que possui a finalidade de simplificar e desburocratizar a pequena e média empresa ainda conta com inúmeras dúvidas e vicissitudes, que deverão sofrer aperfeiçoamento antes do empresário optar pela nova modalidade.
Tributário
21/08/2007
Tarifa Básica
José Sebastião Fagundes Cunha
Recursos inominados dos pedidos declaratórios de inexigibilidade da cobrança de assinatura básica, bem como o pedido condenatório de devolução dos pagamentos efetuados.
Tributário
04/07/2006
Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?
Sandro Ari Andrade de Miranda
Versa sobre a natureza jurídica da contraprestação paga pelo contribuinte ao poder público quando dá início ao processo de licenciamento ambiental, tomando por base as diferenças técnicas entre taxa e preço público.
Tributário
04/10/2005
Taxas: um novo imposto
Nilton Severiano de Oliveira Junior
Como as taxas têm sido mal empregadas no sistema tributário brasileiro.
Tributário
17/04/2003
Teoria dos jogos no direito tributário
Rafael Mendes Fonseca
A luz da Teoria dos Jogos, o Direito Tributário deveria se basear em técnicas que valorizassem mais a relação entre Estado e contribuinte, estabelecendo relações de mútua participação.
Tributário
09/03/2013
Tirania da nota fiscal
Claudionor Rocha
Apreciação bem humorada da absurda carga tributária atual e da nota fiscal como ícone do tributo de natureza declaratória.
Tributário
23/07/2003
Tributação como forma de intervenção do Estado no domínio econômico
Irapuã Beltrão
Analisa a tributação não como mero instrumento de arrecadação das receitas públicas, mas o seu papel de intervenção na ordem econômica.
Tributário
02/10/2006
Tributação da folha de pagamento
Kaline Michels Boteon
As empresas podem requisitar a devolução de contribuições previdenciárias sobre férias, terço constitucional de férias, salário-maternidade, auxílio-doença, aviso prévio e auxílio-educação pagas indevidamente nos últimos cinco anos.
Tributário
15/06/2013
Tributação de atividades ilícitas
Natália Droichi de Almeida
Fato gerador, incidência tributária, atividades ilícitas, princípio da igualdade, cláusula "pecunia non olet" e diferença entre tributação e punição.
Tributário
23/11/2009
Tributação do livro
Tatiane Vianna da Silva
Trata-se da discussão acerca imunidade tributária do livro eletrônico com uma breve abordagem sobre a extensão desta mesma imunidade aos seus insumos.
Tributário
25/01/2011
Tributação e capacidade contributiva
José Lázaro Carneiro Rios
Desde a CF de 1946 (art. 202) o princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico nacional, com a finalidade de inibir o legislador pátrio na instituição de tributos que atentem contra o mínimo existencial.
Tributário
07/04/2006
Tributação e distribuição de renda
Afonso de Paula Pinheiro Rocha
O sistema de tributos e benefícios no Brasil não tem um impacto substancial sobre a distribuição de renda.
Tributário
24/07/2005
Tributação nos templos religiosos
Kaio Carneiro Pires
O objetivo dessa pesquisa é trazer uma fonte de pesquisa de forma prática e eficaz, para as empresas que exercem atividades comerciais junto aos templos religiosos, para que consigam consultar o limite da imunidade tributária, trazida na constituição federal e no código tributário nacional.
Tributário
11/04/2023
Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção
Roberto Rodrigues de Morais
Tornou-se praxe os auditores fiscais da RFB determinarem aos bancos que informe a movimentação financeira de seus clientes, quando interessa ao fisco promover fiscalização sobre contribuintes pessoas físicas sem, contudo, autorização judicial para a quebra do sigilo bancário.
Tributário
28/10/2011
Tributação sobre operações envolvendo criptoativos
Maria Luiza Prado Faria
Aborda a relevância da definição da natureza jurídica atribuída às moedas virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro, para fins de definição da incidência tributária sobre suas atividades.
Tributário
17/09/2022
Temas mais populares
- Multas de trânsito
- Separação de bens
- Responsabilidade civil
- Aborto
- Tratados internacionais
- Prazos
- Direitos fundamentais
- Eutanásia
- União estável
- Guarda compartilhada
- Lei Maria da Penha
- Assédio moral
- Meio ambiente
- Acidente de trabalho
- Execução penal
- Aposentadoria
- Drogas
- Propaganda eleitoral
- Direito do Consumidor
- Teletrabalho
- ICMS
- Falência
- Processo administrativo
- Plano de saúde
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