Simples Nacional para empresas em franco crescimento

Para empresas em franco crescimento, cuidado com as armadilhas do Simples Nacional em relação ao limite de R$4,8 milhões, entenda o sublimite e planeje a saída deste regime.

A partir de 2018 o Simples Nacional sofreu uma importante alteração que elevou o limite para R$4,8 milhões para os impostos federais. No caso dos Estados e Municípios, eles foram autorizados a adotar um sublimite, que foi fixado em até R$3,6 milhões.

O aumento do limite e a criação do sublimite para os Estados trouxeram uma complexidade relevante aos contribuintes optantes pelo regime, dado que passou a ser necessário avaliar com muito cuidado e critério a previsão de faturamento anual da sua empresa.

Foram criadas regras específicas para as empresas que auferirem receita bruta superior a R$3,6 milhões, seja no ano corrente ou no acumulado de 12 meses, isto posto, a adequação de sua empresa a estas regras precisam ser avaliadas por uma consultoria fiscal e tributária, já que a não observância podem elevar a carga tributária em proporções superiores a de outros regimes.

Ultrapassar o sublimite estadual pode trazer consequências para a empresa já no mês seguinte, portanto, colocando a empresa em uma situação inesperada e não planejada. Essas consequências, por exemplo para uma empresa comercial, pode elevar a carga tributária em 18%, em média, a depender de seu produto e setor.

Planejar a saída do simples nacional com uma consultoria fiscal e tributária fará toda a diferença quando a sua empresa estiver em franco crescimento.