Lista completa de Artigos no DireitoNet

O fundamento da atividade econômica tem como pressupostos a valorização do trabalho e livre iniciativa; no capitalismo até pareceriam ideias antagônicas, o que hoje revela-se ao contrário.

Nada melhor do que manter a serenidade e buscar sabedoria nos antepassados. Eles já passaram por situações semelhantes, por revoluções, por convulsão social, quando a política em si passa a ser vista como o grande inimigo.

Em pesquisa à legislação do Estado de São Paulo, encontrei dentre muitas outras leis, algumas que gostaria de publicar no blog, mas só publicarei quatro hoje, para aqueles que gostam de história e que gostam do Direito.Momento em que se discute a validade dos castigos físicos dados pelos pais aos...

Análise acerca do conceito de poder constituinte difuso proposto por Georges Burdeau e cada vez mais difundido e incorporado pela doutrina constitucional brasileira.

Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária.

O projeto de Lei 118/2011, da Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 1.060/50, que estabelece normas para aconcessão de assistência judiciária aos necessitados. Com efeito, o PL 118/2011 muda apenas o artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Atualmente, esse artigo tem a seguinte redação:Art. 4º. A parte...

Descreve os principais pontos do movimento denominado de Direito Alternativo no âmbito brasileiro e evidenciar tais características a partir de um caso em que se denotam tais valores "alternativos".

Análise da importância do amicus curiae como democratização no debate constitucional.

O PL 122/2006 tramita com a intenção de alterar a Lei n° 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3° do art. 140 do Código Penal e ao art. 5º da CLT. Insere nas citadas leis os termos "orientação sexual e identidade de gênero".

Fundamentado na participação popular, o princípio democrático acompanhou a evolução humana e resultou na formação de um dos regimes políticos mais aclamados da história, a democracia.

Mediante um estudo dos elementos consitutivos do Estado abordaremos e classificaremos a estabilidade de nossa Constituição Federal de forma diversa da doutrina majoritária.

Trata-se de tema muito recente e de interesse de várias empresas, tendo em vista o reflexo que pode causar na diminuição de eventual passivo fiscal.

A arbitragem como meio legal e constitucional de solução de conflitos.

O autor analisa o artigo 206 da Constituição Federal de 1988.

Hoje, dia 14/07/2010, foram publicadas duas importantes novas emendas à Constituição Federal. Uma, a emenda 65, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude; outra, a emenda 66, que dá nova redação...

Trata-se de uma breve exposição sobre o tema entidades paraestatais seu conceito, objeto, sua competência, suas relações com a Administração Pública Direta, seu regime administrativo interno e com terceiros.

O autor faz um estudo das escolas privadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Retrata de forma sucinta e objetiva os dispositivos constitucionais no tocante as finanças públicas e os institutos jurídicos relacionados ao tema.

Tem por objetivo explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto.

Destaca as principais características das gerações de direitos fundamentais sugerindo a substituição do termo gerações por dimensões, visto que esses direitos são indivisíveis e interdependentes.

A medida de segurança é a modalidade de sanção penal de caráter terapêutico destinada a tratar de inimputáveis e de semi-imputáveis perigosos, a fim de evitar prejuízo aos doentes e à sociedade.Devo, antes de tudo, pesquisando nos arquivos do tempo, lembrar de Philippe Pinel, médico francês...

O decreto federal 7.177/2010 modificou alguns dos aspectos mais polêmicos do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) instituído pelo decreto federal 7.037/09. Desse modo, sobre o aborto constava “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto".

Análise sobre as primeiras súmulas vinculantes, com comentários e expectativas da aplicação das mesmas, através da compilação das informações fornecidas pelo site do Supremo Tribunal Federal, além de uma conclusão acerca do tema.

Perquire se as tutelas de urgência (cautelares e antecipatórias de tutela) constituem garantias constitucionais.

O trabalho é voltado, de início, para as normas constitucionais que versam o Direito Previdenciário para, posteriormente, enfrentar o tema do acidente do trabalho perante nossa Carta Magna, destacando pontos importantes.

O autor faz analisa alguns aspectos do federalismo brasileiro à luz da Constituição de 1988.

A Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é analisada à luz do Direito Constitucional Positivo.

Análise de diversos precedentes do STJ sobre a modalidade de interposição de recurso especial com base na alínea "c", do artigo 105, III, da Constituição Federal, que envolve a necessidade de comprovação de divergência jurisprudencial.

Discorre sobre o ativismo judicial e o papel de destaque da Alta Corte no cenário jurídico, quebrando paradigmas sobre a essencialidade participativa nas relações jurídicas e sua dinamicidade.

Aborda, de maneira argumentativa e crítica, o posicionamento do Estado brasileiro e de cada cidadão do país frente aos inúmeros dispositivos normativos constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A autora faz uma retrospectiva histórica da política brasileira, restaura o conteúdo e importância do tema patriotismo. Tecendo comentários sobre o cenário da atual política nacional, finaliza com uma indagação oportuna ao atual governo.

Analisa os principais princípios que sustentam as atividades processuais de acordo com o texto constitucional.

A idéia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação poder constituinte.

Visa o presente artigo discorrer acerca da evolução do instituto dos interesses individuais homogêneos no ordenamento brasileiro pela inclusão como modalidade de direitos difusos e coletivos.

Uma das casas da vergonha nacional, ou melhor, Congresso nacional, está reivindicando um pequeno (grande) aumento salarial, enquanto o povo sofre com a fome, miséria, desemprego, impostos altos, criminalidade, sistemas de transportes precários.

Artigo contendo a classificação ontológica de constituição, conforme a teoria constitucional do mestre Karl Loewenstein. E ainda, uma síntese do conceito sociológico proposto por Ferdinand Lassalle.

Análise acerca da necessidade ou não de se observar a cláusula de reserva de plenário, estampada no art. 97 da Constituição Federal de 1988, nos processos que discutam normas ordinárias anteriores ao texto constitucional que sejam incompatíveis com este.

Coisa julgada é a decisão judicial sobre a qual não há que se falar nova discussão e caracteriza-se pela imutabilidade. Em outras palavras, é a decisão judicial que transita em julgado, nos moldes do art. 6º, §3º da Lei de Introdução ao Código Civil é a “decisão de que já não caiba recurso.

Trata da constitucionalidade e viabilidade da Proposta de Emenda à Constituição de n° 157/2003 que dispõe sobre a Revisão Constitucional e que se encontra em tramitação na Câmara de Deputados.

Análise e comentários sobre os capítulos da excelente obra do jurista Paulo Bonavides. Esta obra mostra como ocorreu o retrocesso do Brasil com o golpe de estado e impactos sobre o regime constitucional até então vigente.

Trata do processo e julgamento das Ações de Constitucionalidade no STF: a Ação de Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e a Ação Declaratória de Constitucionalidade dispostas na Lei nº 9868/98.

Breve síntese sobre aspectos relevantes do controle de constitucionalidade por via de ação direta: conceito, competência, legitimação, objeto, procedimento e principais efeitos.

Análise da educação como matéria de competência concorrente à luz da Constituição Federal de 1988.

Na atual conjuntura normativa, fundamentalmente considerando o Sistema dos Juizados Especiais, não faz mais o menor sentido constitucional retirar dos brasileiros residentes no interior deste imenso País (onde a Justiça Federal ainda não está instalada) o acesso à Justiça mais facilitado.

Análise da competência privativa da União em matéria educacional.

O foro por prerrogativa de função constitui uma proteção à própria sociedade, no sentido de evitar que os seus representantes eleitos não sejam submetidos a um julgamento tendencioso ou arbitrário, que poderá tanto favorecê-los como aviltá-los em seus direitos fundamentais.

Análise da composição dos Tribunais Superiores e dos dois Tribunais de Superposição.

A conciliação e a mediação se constituem na solução de conflitos, e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover a paz. Estes institutos trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social.

Objetiva-se uma releitura acerca das condições da ação, passando pela análise das Teorias da Ação e criticando as condições da ação como categoria processual autônoma, pois seriam elas questões ligadas ao mérito.

Análise sobre a configuração dos serviços sociais como serviços públicos.