Artigos

Lista completa (128 artigos)

Irving Marc Shikasho Nagima
Breve estudo sobre a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias de abertura de crédito (TAC) e de emissão de boleto (TEB) ou de carnê (TEC).
22/09/2011|Consumidor| Favorito
Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues
Analisa a pertinência do pleito de dano moral pela negativação do consumidor, mesmo que lícita a inclusão nos cadastros restritivos ao consumo, pelo simples fato de o consumidor não ter sido cientificado dessa negativação.
18/01/2006|Consumidor| Favorito
Viviane Lazzeres Novatzki
Abordagem a respeito do dano moral presumido no direito do consumidor, versando especialmente a necessidade de fixação de critérios especiais para quantificação de forma individualizada.
17/01/2020|Consumidor| Favorito
Marcus Vinícius Dias
Análise acerca do tratamento legal dispensado às práticas comerciais abusivas no âmbito consumerista.
26/11/2015|Consumidor| Favorito
Kelly Cristina Salgarelli
Analisa as implicações do meio virtual nos contratos e documentos eletrônicos. Estuda a da boa-fé objetiva como elemento influenciador da confiança do consumidor no comércio eletrônico, juntamente com as formas de segurança tecnológica e jurídica.
25/08/2008|Consumidor| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
A frustração na expectativa de crédito bancário não se faz hábil a fundamentar o pedido de indenização a título de danos morais, vez que a concessão de crédito para ser efetuada depende de uma série de requisitos objetivos e subjetivos a serem analisados pela instituição bancária/ financeira.
09/08/2013|Consumidor| Favorito
Rodrigo Garcia Bastos
Discute a polêmica sobre a remuneração dos serviços apresentada no art. 3º do CDC. Apresenta os conceitos de fornecedor e consumidor e finaliza demonstrando a possibilidade de classificação do tomador de serviços gratuitos como consumidor.
23/11/2005|Consumidor| Favorito
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Considerações acerca do efeito devolutivo no recurso de apelação, frente às alterações produzidas em face da promulgação da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001, que introduziu o § 3 º ao art. 515 do Código de Processo Civil.
09/03/2013|Consumidor| Favorito
Érica Maria Sturion de Paula
Analisa a legitimidade de propositura de ação civil pública na defesa de direitos coletivos atinentes ao empréstimo compulsório dos combustíveis.
13/03/2005|Consumidor| Favorito
Paulo Landim de Macêdo Neto
Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito.
01/10/2020|Civil| Favorito
Leonardo Bianchini Morais
Trata, de forma objetiva, a relação existente entre os estabelecimentos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor, tais como responsabilidade, direitos do consumidor, entre outras.
08/11/2007|Consumidor| Favorito
Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço
O artigo debate, à luz da melhor jurisprudência, a quem cabe o ônus da baixa da inscrição indevida: se ao devedor, maior interessado em levantar a restrição a seu nome, ou ao credor, que realizou tal indevido apontamento.
06/04/2014|Consumidor| Favorito
Ana Paula Pazin Gomes
Relata a evolução histórica da consciência por parte das Nações de se proteger o consumidor.
21/09/2005|Consumidor| Favorito
Marcio Adriano Caravina
Sintese da polêmica sobre as ações contra as companhias telefônicas.
10/06/2004|Consumidor| Favorito
Marcio Adriano Caravina
Principal argumento que demonstra que a tarifa de assinatura telefônica é ilegal.
23/06/2004|Consumidor| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Brasil terá a honra de ser sede da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais nos dias 16 a 18 de janeiro, na cidade do Rio de Janeiro.O objetivo é o conhecimento de experiências que deram certo e que portanto podem ser compartilhadas e adotadas por outros países sobre o tema: Separação dos...
11/01/2011|Consumidor| Favorito
Marcio Adriano Caravina
Exposição da razão pela qual a Anatel não figura no polo passivo das ações contra as companhias telefônicas.
22/07/2004|Consumidor| Favorito
Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo
Busca elevar questão de extrema importância prática no mundo jurídico, em especial dos Juizados Especiais Cíveis, qual seja, a ilegitimidade passiva das empresas de assistência técnica em ações indenizatórias por vício do produto.
19/07/2011|Consumidor| Favorito
Mariana Cristina Galhardo Frasson
Trata sobre os direitos do comprador do imóvel, que fez a compra pela planta do projeto da casa ou apartamento e na entrega das chaves se depara com um imóvel bem diferente daquele que lhe foi vendido, demonstrando o que fazer nesses casos.
13/02/2018|Consumidor| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
O Direito do Consumidor promove o desenvolvimento da nação, assegurando a geração de renda e viabilizando os princípios constitucionais, nos quais se funda a ordem econômica.
13/02/2016|Consumidor| Favorito
Henrique Guimarães
Não obstante ser alvo de muita polêmica, historicamente os bancos sempre cobraram, e ainda cobram, patamares elevadíssimos de juros nas suas mais variadas operações de créditos.
09/08/2012|Consumidor| Favorito
César Cipriano de Fazio
Trata da legitimação ativa e passiva nas lides coletivas de consumo, com abordagem também das questões atinentes à assistência, litisconsórcio e intervenção de terceiros nesses processos.
05/01/2009|Consumidor| Favorito
Carlos Eduardo Neves
A Lei 12.291 de 2010 torna obrigatória a manutenção de um exemplar, no mínimo, do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.Parece ser nítida a intenção do legislador de promover a vulgarização do CDC, que já tem quase 20 anos de criação, a fim de que...
21/07/2010|Consumidor| Favorito
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nos dias de hoje, muito comum nas vendas de bem para o consumidor, é a compra do gato por lebre. No direito este tipo de ato é chamado de lesão enorme e merece melhor estudo e aplicação, para se conscientizar o consumidor e punir estas práticas.
20/05/2005|Consumidor| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Projeto de Lei 7164/10 da Câmara dos Deputados, estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros. Em vista das inúmeras reclamações contra as empresas aéreas, haja vista os constantes e irritantes atrasos no atendimento, está...
12/02/2011|Consumidor| Favorito
Lucas Bittencourt e Xavier
Saber se a inversão do ônus da prova no direito do consumidor trata-se de matéria de instrução ou de técnica de julgamento, depende da definição do momento mais adequado para o uso de tal medida, uma vez que esta questão ainda é bastante discutida e não pacífica no meio jurídico.
09/07/2019|Consumidor| Favorito
Luiz Eduardo Diniz Araujo
Analisa a natureza jurídica da cobrança exigida pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a título de religação do fornecimento.
20/03/2007|Consumidor| Favorito
Leonor Cordovil
Tem o objetivo de destacar qual o papel de cada agente, bem como suas responsabilidades, a fim de apontar quem são as partes legítimas para figurarem no polo passivo das ações que envolvem cartões de pagamento.
20/06/2011|Consumidor| Favorito
Arthur Rollo
Os autores criticam o fato do CDC estar desestimulando doações por parte de fornecedores aos carentes, dos chamados produtos de segunda linha, em razão da possibilidade de responsabilização objetiva do doador, nos casos de vícios e defeitos.
26/04/2004|Consumidor| Favorito
José Luiz Junior
Tem a finalidade de mostrar a origem do Código de Defesa do Consumidor, a necessidade de tutelar os vulneráveis da relação e os princípios que norteiam o presente instituto.
25/04/2005|Consumidor| Favorito
Isildinha Aparecida Meloni Henrique
A autora, diante da incumbência constitucional de proteção ao meio ambiente dirigida ao Poder Público, entende deva ser este considerado prestador de serviços à sociedade, em face do Código de Defesa do Consumidor.
15/05/2006|Consumidor| Favorito
Carolinne Coelho de Castro Coutinho
A lei 12.291/10, em tese, se apresenta como uma proposta de melhoria nas relações de consumo tanto no que diz respeito aos consumidores, que terão ao alcance seus direitos e deveres, quanto aos comerciantes que, em caso de dúvida, poderão consultar seus advogados.
19/05/2011|Consumidor| Favorito
Filipe Marcelino
Com o surgimento da internet e a consequente exploração comercial deste meio eletrônico de informação, o Código de Defesa do Consumidor rege os contratos e obrigações advindas desta relação, mesmo que inseridos no plano virtual de negócio.
02/01/2003|Consumidor| Favorito
Leandro Pereira Poyares
Pretende provar, em linhas gerais, que o Código de Defesa do Consumidor é instrumento capaz de proteger o cidadão nas relações de comércio eletrônico enquanto uma legislação mais protetiva e específica não é publicada.
15/04/2005|Consumidor| Favorito
Matheus dos Santos
O Projeto de Lei do Senado Federal nº 283 de 2012 tem grande preocupação com o superendividamento dos brasileiros, pois disciplina a oferta de crédito para os consumidores e quais as possíveis prevenções para não se chegar a uma situação de extremo endividamento de consumo.
24/01/2015|Consumidor| Favorito
Felipe Gustavo Galesco
Análise do crime recorrente no mercado bancário (estelionato), pelo qual a responsabilidade bancária já foi sumulada nos tribunais superiores, porém, não tem impedido sua ocorrência e, muito menos, a maior atenção dos prestadores de serviço bancários.
17/08/2018|Consumidor| Favorito
Gleibe Pretti
O contrato de adesão é o instrumento muito adotado nas relações de consumo. São elaborados, geralmente por uma das partes (proponente) e são usados no dia a dia das relações de consumo.
03/06/2002|Consumidor| Favorito
Elvis Jakson Melnisk
Análise do tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A responsabilidade objetiva do fornecedor prevista como regra no Código de Defesa do Consumidor afeta diretamente a questão da apuração da natureza dos efeitos nefastos que o desperdício de tempo causa ao consumidor.
09/01/2019|Consumidor| Favorito
Nieto e Oliveira
No caso de arrependimento, o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta em compras pela internet ou telefone. Explicamos nesse artigo o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
22/04/2019|Consumidor| Favorito
Leonardo Luiz Glória de Almeida
Tratando-se de compras de passagens aéreas pela internet, a celeuma do direito de arrependimento se instala perante Tribunais e operadores do direito. Há quem defenda e reconheça a legalidade do direito de arrependimento nestes casos de compra de passagens aéreas via internet.
07/06/2017|Consumidor| Favorito
Felipe Martins Reis
Aborda a aplicação do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor na aquisição de bilhetes aéreos.
16/06/2011|Consumidor| Favorito
Italo Henrique Rodrigues Gomes
Caso o consumidor se sinta lesado, ele tem todo direito de lutar judicialmente pelo que acredita, ainda mais por ser hipossuficiente.
07/03/2013|Consumidor| Favorito
Nathalia Vicentini Aguiar
Abordagem sobre as recorrentes práticas abusivas, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor, de elevação de preço de produtos essenciais ao combate do coronavirus, as medidas tomadas pelos órgãos de fiscalização, a proteção aos vulneráveis e o liberalismo econômico.
24/09/2020|Consumidor| Favorito
César Cipriano de Fazio
Trata da intrincada questão do ônus da prova no direito do consumidor, procurando solucionar as suas mais recorrentes polêmicas à luz dos princípios da igualdade e do acesso à justiça.
06/01/2009|Consumidor| Favorito
Amanda Thais Zanchi de Souza
Trata da revitalização do princípio da boa-fé objetiva no Código de Defesa do Consumidor e suas funções dentro das relações consumeristas.
13/05/2005|Consumidor| Favorito
Paula Joyce de Carvalho Andrade
Comparativo entre a Lei de 2004 e o Decreto que regulamenta sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
04/10/2006|Consumidor| Favorito
Fábio Cenci
Discute questão atinente a inversão do ônus da prova em processos judiciais que envolvem o Código de Direito do Consumidor.
26/05/2007|Consumidor| Favorito
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre os direitos dos consumidores decorrentes dos bloqueios de celulares, em virtude da imposição do Estado por conta da atuação do PCC.
25/05/2006|Consumidor| Favorito
Rodrigo Santos Emanuele
Trata das dúvidas a respeito dos contratos que envolvem o consumidor e os planos de saúde, com base no nosso Código de Defesa do Consumidor.
03/06/2008|Consumidor| Favorito
Gleibe Pretti
Muitos conflitos se originam após a conclusão de compra e venda de um carro usado, em que poderiam ser resolvidos caso as partes conhecessem mais seus direitos e deveres.
05/07/2002|Consumidor| Favorito
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