Lista completa de Artigos no DireitoNet

Comenta as obrigações do proprietário com relação à averbação e à regeneração da reserva legal.

Analisa o princípio do Direito do Trabalho e define suas aplicações.

Aborda além da perspectiva jurídica, a influência política. Historicamente demonstra toda a inconstitucionalidade do Dec-Lei 911/69, por padecer de vício de forma, e contrariar a CF. E aponta o domínio do capital econômico sobre o humano.

Analisa os motivos pelos quais os direitos trabalhistas dos empregados domésticos são reduzidos, fazendo confronto com o princípio constitucional da isonomia.

O rigor no concurso não será o modo mais prático de estancar o problema que, irresponsavelmente, foi gerado com a abertura desenfreada de faculdades de direito, a desvalorização dos requisitos de classificação, da banalidade na qualidade do ensino?

Tem como objetivo discutir sobre o que pretende a lei 11.419/06 e as dificuldades que esta enfrentará para poder efetivar o que prevê.

Tem por intuito traçar os contornos do pedido de conversão em depósito (Art. 4º do Decreto-lei 911/69), considerando, para tanto, os termos estabelecidos na Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003 que disciplina a Taxa Judiciária.

Trata da diversidade das emoções humanas, e da patologia que emerge de qualquer sentimento desenfreado, sendo que, este sentimento doentio não deve ser confundido com amor ou paixão. Comenta o delito passional como um mal de aceitação cultural.

Breve análise da fase contemporânea do Direito de família com enfoque no tema paternidade socioafetiva.

A atividade do advogado e a evolução histórica da justiça e competência trabalhistas para ver se a EC 45 incluiu nesta, a relação de trabalho entre advogado e cliente. Avalia também a aplicação de relação de consumo e a presença de hipossuficiência.

Causa de pedir aberta, inconstitucionalidade por arrastamento e transcendência dos motivos determinantes. Breves notas.

Diferença entre eutanásia e ortotanásia. Ortotanásia, uma morte digna.

As inúmeras mudanças ocorrendo diariamente no mundo do direito, juntamente com a inserção da tecnologia da informação em diversos ramos da ciência, tornaram as licitações públicas muito mais rápidas e competitivas. Abordagem atual e suas vantagens.

Trata da importância de se verificar, tanto nas questões policiais quanto nas judiciais, a eventual existência de um mitônamo entre os declarantes ou depoentes. Descreve esta doença psíquica que utiliza a mentira de forma consciente e convincente.

Tribunal admitiu a substituição da penhora por precatórios do IPERGS de uma rede de supermercados.

A pergunta é certamente desafiadora e o autor apresenta as principais razões que corroboram um movimento irreversível: o "espelhamento empresarial" dos escritórios de advocacia.

Traz uma visão externa, psicológica, que mais tarde será utilizada como ensejo para um aprofundamento dentro da psicologia forense.

Discute a necessidade de, em certos casos, relativizar-se a necessidade de o executado/embargante ter que especificar o valor que entende devido na petição inicial dos embargos à execução (excesso de execução), exigência da Lei 11.382/06.

Analisa o poder de anulação dos seus atos do Administrador Público frente aos princípios constitucionais.

Comenta os efeitos que notícias referentes a atos administrativos praticados por agentes públicos causam na população quando realizadas sem uma devida explicação técnica adequada.

Analisa a possibilidade de nomear crédito de precatório nas Execuções Fiscais Estaduais.

Critérios utilizados para a categorização de serviços públicos.

Analisa as características e princípios que regem o ato demissional do empregado público.

Ensaio destinado a confirmação do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito mediante análise dos fatos históricos relacionados com a regulamentação da atividade portuária, demonstrando a necessidade da modernização do discurso jurídico sobre o tema.

Analisa a amplitude do poder discricionário no agir da Administração Pública sob o ponto de vista de diferentes autores.

Estuda aspectos do Direito Constitucional, da Ciência Política e da Teoria Geral do Estado, com a finalidade de determinar a maneira com que o Poder Judiciário exercerá suas funções na vigência do Decreto Presidencial que implantar o Estado de Sítio.

Busca levar o leitor à reflexão sobre a necessidade de mudança de conduta dos agentes públicos (eleitos ou não) e cidadãos, levando à Reforma Moral para bem do Estado.

A decisão de absolvição em processo administrativo realizado no âmbito do Banco Central pode, em certas situações, determinar a ausência de justa causa no processo penal referente ao mesmo fato julgado administrativamente.

O direito à informação ambiental é decorrente do direito fundamental da pessoa humana de viver em ambiente ecologicamente equilibrado. Assegurando-se o direito à informação, permite-se a conscientização dos indivíduos para a participação ambiental.

Temos três grandes problemas que devem ser solucionados com urgência: redução de carga fiscal, diminuição da corrupção e modernização do país. É preciso aproveitar o excelente clima de investimentos mundiais nos países emergentes.

Grupo organizado deliberadamente favorável a obtenção de lucros, criado para ganhar legitimidade. Nascido com finalidade de proteção.

Trata do princípio da publicidade de acordo com os atos administrativos.

Apresenta reflexões sobre a competência do TCU para exercer a fiscalização das atividades-fim dos órgãos reguladores, descrevendo os problemas regulatórios, analisando a competência fiscalizatória do TCU e exemplificando resultados dessas fiscalizações.

Trata da classificação indicativa de TV de acordo com a portaria 264, que para alguns constitui censura, para outros proteção.

Crítica à freqüente e ilegal prática da penhora de salários, vencimentos e congêneres pelos juízes trabalhistas.

Trata sobre o pagamento dos precatórios estaduais que há muito não são pagos.

Razões de ordem constitucional levam ao entendimento de que as votaçoes do tribunal do júri devem ser interrompidas no voto definidor, sob pena de violar principio contido na Magna Carta.

O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers.

Demonstra que os crimes contra a honra não foram recepcionados pela Constituição de 1988, que privilegiou a liberdade de expressão.

Reflexões sobre a relação entre a fundamentação das decisões e a liberdade.

Trata da jurisdição como uma função estatal que deve ir além da solução dos conflitos sociais, por ser uma função judicante ágil, apta e capaz de fazer Justiça. Analisa ainda do processo como um instrumento cuja finalidade é o bem comum.

O artigo resultou do estudo da obra “O tempo do Direito”, onde François Ost analisa a interessante relação dialética, que existe entre o direito e o tempo, através de recorrências à mitologia grega, à filosofia e às ciências sociais e políticas.

Trata da escravidão sob um enfoque atual, correlacionando-a à globalização. Demonstra que a escravidão de hoje não é marcada pelo confinamento, e sim pela desvalorização do homem.

Faz menção à pretérita e a nova Lei de Entorpecentes, levando-se em conta a recente decisão do STJ que sustenta ter ocorrido a abolitio criminis do art. 18, III, da Lei 6.368/76 (associação eventual) pela nova Lei de Tóxico.

Apresenta um estudo sobre os direitos fundamentais que baseiam o direito à intimidade dos doadores de gametas e o direito ao conhecimento da origem genética do indivíduo, como também sua colisão nos casos de reprodução assistida heteróloga.

Analisa a prisão preventiva, seus pré-requisitos, em consonância com os princípios constitucionais penais, especialmente o da presunção de inocência.

Trata do conceito do crime omissivo impróprio de Kaufmann que demonstra que são insatisfatórias as formulações dada pela doutrina chegando a afirmar que referidos crimes comissivos por omissão não existem.

Trata do descaso com o tráfico de madeira.

O texto cuida, de forma clara e objetiva, do crimes falimentares previstos na Lei 11.101/2005, analisando o procedimento penal previsto e comentando cada espécie criminal.

Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.