Lista completa de Artigos no DireitoNet

Analisa o ato administrativo sob o viés do princípio democrático e dos instrumentos de consensualidade no âmbito administrativo.

Analisa a evolução dos conceitos de maternidade e paternidade desde os tempos romanos até a atualidade, apresentando as principais normas jurídicas que fundamentam o atual conceito destes institutos, diferenciando-os da origem genética do indivíduo.

Analisa o sigilo bancário frente ao dever de fiscalização por parte da administração tributária.

No rompimento da convivência conjugal ocorre à cisão da guarda dos filhos e o casal gestor deve ter o pleno entendimento de que a partir deste momento serão ex-marido ou ex-mulher, mas não serão ex-pai ou ex-mãe.

Trata do regime tributário que possui a finalidade de simplificar e desburocratizar a pequena e média empresa ainda conta com inúmeras dúvidas e vicissitudes, que deverão sofrer aperfeiçoamento antes do empresário optar pela nova modalidade.

Notas sobre a presença do dever legal de cooperação e dever legal de delação no processo penal brasileiro.

Trata do litisconsórcio nas causas que ultrapassam o limite permitido pela Lei 9099/95, por conta do princípio da celeridade e economia processual.

Trata da crise e do caos aéreo.

Conceito e modalidades do Mandado de Segurança, sem deixar de lado o direito liquido e certo e a possibilidade de pedido liminar nesse remédio constitucional.

Versa sobre a nova classificação indicativa criada através da Portaria 1220 com o intuito de salvaguardar os menores de programas impróprios.

Aborda a relevância do tema interrogatório on-line, principalmente no que diz respeito aos direitos e garantias do réu, fazendo com que os princípios constitucionais sejam parcimoniamente declarados contitucionais diante do tema.

A doutrina apresenta três momentos em que se torna necessária a individualização da pena: a individualização legislativa, a judicial e a executória.

Trata dos danos morais e a sua aplicação nas questões de discriminação homossexual.

Análise geral dos aspectos polêmicos concernentes aos principais institutos dos crimes contra a ordem tributária.

São inúmeros os reflexos da Nova Lei de Drogas no campo da execução penal. Muitas das novas regras determinaram nova situação jurídica em relação a crimes ocorridos antes de sua vigência, por força da retroatividade benéfica.

Modificações previdenciárias com o advento do Decreto 6042/07, que institui o FAP e o NTE, que têm o intuito de permitir a flexibilização das alíquotas de contribuição das empresas ao seguro acidente de trabalho (SAT).

Analisa o ato administrativo revogatório e seus principais aspectos, bem como o poder de revogar sob o ponto de vista do interesse público.

Porte e plantio de droga para uso próprio constitui crime?

Colima expor a necessidade do contraditório e da ampla defesa nas rescisões unilaterais dos contratos administrativos, por determinação do princípio do devido processo legal. Coloca a importância do contratado manifestar-se acerca da referida decisão.

As diversas formas de se beneficiar com a utilização de precatórios.

Analisa a necessidade de conciliar a aplicação do marketing nos escritórios de advocacia com os limites impostos pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Analisa a natureza jurídica e as formas da violência doméstica e familiar, decorrentes da interpretação do artigo 7º da Lei 11.340/06.

Aborda um conjunto de estratégias para possibilitar aos advogados e seus escritórios conquistarem clientes e promoverem sua marca, fazendo uma adaptação do marketing tradicional ao setor jurídico.

Trata das falsas cooperativas que fornecem mão de obra sem assegurar os devidos direitos ao trabalhador.

Aspectos decorrentes do PPRA em uma perícia ocupacional (Direito Ambiental).

Analisa o crescimento da participação feminina no setor da advocacia, apresentando dados de pesquisas e exemplos de mulheres que estão se destacando.

Análise crítica de todas as normas constitucionais, originárias e derivadas, que fundamentam a legislação deste novo Estatuto da Micro e Empresa de Pequeno Porte (Lei Geral), Simples Nacional e Supersimples, que é a Lei Complementar 123 de 14.12.2006.

Analisa a natureza jurídica da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito, suas semelhanças e dinstinções com relação à Magistratura, ao Ministério Público e à Advocacia privada.

Breve texto que aborda temas relativos aos Atos Preparatórios para Eleição, da Votação e da Apuração.

Análise acerca da obra "O Contrato Social".

Definição de conciliação e mediação, os profissionais, principais diferenças, pessoalidade e previsões legais.

O campo da decisão em referência trata da questão da legalidade no planejamento tributário, além da incidência da norma anti-elisiva em nosso ordenamento.

Trata do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também chamado sisa, especialmente das características do fato gerador.

Busca apresentar a questão da cláusula penal e das arras, e a sua relevância diante da execução dos contratos e das obrigações advindas dos mesmos.

Características básicas acerca do imposto de importação no Brasil.

Analisamos de forma breve todas as nuances do pensamento de Montesquieu na formação do Estado Moderno, bem como teceremos considerações acerca do Sistema de freios e contrapesos e da própria tripartição dos poderes.

Analisa a inserção do art. 285-A no Código de Processo Civil, em perfeita consonância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Tem por objetivo analisar a responsabilidade dos profissionais da saúde quanto ao emprego de cautela, cuidado e diligência nas suas técnicas e conhecimentos diante de seus pacientes.

Tem por escopo estudar as novas dimensões das microempresas na sociedade brasileira e as novas perspectivas destas ao crescimento econômico e jurídico do país.

Trata do instituto da tutela antecipada e do recurso de agravo no processo monitório após as mudanças na legislação processual civil.

Trata sobre o direito do homossexual em ser beneficiário de pensão paga pela Previdência Social no caso de morte do companheiro.

A presente reflexão surge da necessidade de se reforçar que no âmbito do Direito, o reconhecimento de que a lei e demais atos legais, estão sujeitos a transformações, cujas mudanças são fruto da ocorrência de determinados fatos e valores.

Breve atenção sobre o novo art. 319-A, do Código Penal, que imputa ao servidor público crime à conduta de omissão em não vedar o acesso de presos a equipamentos de transmissão.

Disserta acerca das vantagens e desvantagens da audiência preliminar.

Definição de assédio moral; características e estratégias do agressor; sobre as vítimas do assédio; as doenças que podem advir do assédio moral; tipos de assédio moral.

Versa sobre a possibilidade de revogação dos registros de armas de fogo pelo Estado. Um panorama crítico a discussão sobre a renovação dos registros, consoante: os direitos adquiridos, definitividade dos registros e do interesse público inerente ao caso.

Analisa o projeto de lei que criminaliza qualquer conduta que seja contrária à ideologia gay, mostrando os riscos para a democracia e a liberdade de expressão.

Traça uma breve menção à importância de nossos princípios constitucionais que dão base ao ordenamento jurídico brasileiro.

Demonstra os aspectos negativos da aplicação da Súmula nº 106 do STJ nas execuções fiscais, principalmente considerando a nova redação do artigo 174, I, do CTN.

Analisa os requisitos necessários para a utilização do equipamento de acoplamento mecânico (engate), bem como as infrações de trânsito que lhe são aplicáveis.