Lista completa de Artigos no DireitoNet

Não podemos esquecer que o principal norte da publicidade médica é a ÉTICA, independente da eventual desatualização das regras vigentes.

O uso de tecnologias avançadas, cooperação eficaz e um comprometimento firme com a privacidade do consumidor, será possível garantir a segurança de dados e a conformidade com as regras em vigor.

A responsabilidade civil segue um modelo dualista de classificação, podendo ser responsabilidade contratual ou extracontratual. Contudo, em emblemático julgado, o STJ se utilizou de um terceiro fundamento para a configuração da responsabilidade civil no âmbito de negociações preliminares.

Abordagem acerca da responsabilidade civil em geral, mas com foco principal na responsabilidade do médico e do hospital, com pontos fundamentais sobre o assunto.

A adjudicação compulsória é o instituto jurídico no qual o comprador de um imóvel, que tenha cumprido integralmente com as suas obrigações contratuais, possui para obter a propriedade (domínio) do imóvel, diante de uma resistência injustificada do vendedor.

Hipoteca e penhor são institutos regulados pelo Direito Privado, mais notadamente pelos Direitos Reais de Garantia. Dentro desse contexto, na hipoteca e no penhor, o bem, por vínculo real, garantirá a dívida.

Violência política, fraudes de gênero, responsabilização e TSE, sob a ótica aristotélica e do feminismo jurídico.

Análise sobre a Lei 14.811/2024, promulgada com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e protegido para crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais e similares.

Abordagem acerca do instituto processual da coisa julgada, notadamente sobre os efeitos em demandas coletivas.

Abordagem acerca do início da personalidade civil, analisando neste contexto as reproduções assistidas, numa perspectiva de garantia dos direitos personalíssimos do nascituro.

Análise acerca dos desdobramentos e funcionamento da Propriedade Intelectual com o uso na internet à luz do meio digital; explorando como o Direito tem se adaptado às necessidades da Era Digital na contemporaneidade.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à privacidade e à intimidade como um direito fundamental de todos os cidadãos. Além disso, existem outras leis e regulamentos que protegem a privacidade e a confidencialidade em áreas específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os efeitos da nova lei de proteção de dados no Brasil e as reações que causa na economia, responsabilidades, armazenamento e uso de dados pessoais, violabilidade de direitos fundamentais, relação vendedor e consumidor.

Explora o processo de julgamento, as acusações contra Joana D'Arc, os aspectos legais considerados e as implicações históricas e jurídicas desse caso único, além da relevância desse julgamento para o desenvolvimento do Direito e para a compreensão da justiça ao longo da história.

A pretensão de reparação de danos causados às expectativas frustradas do indivíduo não pode estar restrita a circunstâncias presumidas e baseadas em meras situações hipotéticas, ou seja, é necessária a comprovação da existência de ato ilícito que resulte efetivamente na perda de oportunidade.

O equilíbrio entre a inovação e a responsabilidade ética é fundamental para garantir a integridade da advocacia como uma profissão respeitável e confiável. Os advogados devem sempre buscar a atualização e a capacitação em relação às soluções tecnológicas disponíveis e seus impactos éticos.

Abordo a relação de tamanha importância entre feminismo jurídico e a IA (Inteligência Artificial).

Analisa os principais pontos críticos e positivos do PL 2630/2020 e suas divergências em relação ao Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vigentes no Brasil.

Analisa a responsabilidade civil dos agentes de tratamento ao realizar o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados.

Este trabalho possui como principal objetivo a exposição da responsabilidade civil dos médicos ao cometerem um erro, sendo abordado a responsabilidade civil e criminal do profissional da saúde.

Trata da proteção jurídica de relacionamentos poliafetivos, tanto no que se refere à proteção patrimonial e previdenciária quanto à necessidade de regulamentação para garantir os direitos e deveres dos membros da união.

A taxa de mudança, cobrada por alguns condomínios, visa compensar gastos que ocorrem durante a mudança do morador. O artigo analisa a legalidade e o quórum necessários para implementação desta cobrança.

Apresenta uma visão abrangente sobre a Responsabilidade Civil das Empresas, abordando seus fundamentos e sua aplicação em casos concretos.

Conceito, violações e penalidades.

Trata dos impedimentos matrimoniais e a sua relevância para o ordenamento jurídico pátrio, sendo que a análise proposta, além de se reportar à legislação e doutrina inerentes ao tema, aborda questões intrínsecas à aplicação prática do instituto.

Antes de visar o lucro, os médicos devem prezar pela ética. O marketing médico deve ser orientado a uma comunicação, com informações relevantes e verídicas, que sejam de interesse público. Sem cunho comercial, e com o devido acompanhamento jurídico.

Conceito de direito real de habitação, características, fundamentos legais e constitucionais.

Evolução do Direito Bancário no Brasil desde a criação do BACEN até os dias atuais. Aborda as principais leis, regulamentações e mudanças no mercado financeiro.

Uma análise do Direito de estar on-line, sob a perspectiva do Marco Civil da Internet.

Trata da ilegalidade em promover redirecionamento da responsabilidade dos sócios de empresa por passivos tributários constituídos pela sociedade, sendo esta a regra geral. Considerando que o Poder Público tem infringido a norma corriqueiramente, faz-se necessários reflexão e estudo do tema.

O texto trata da LGPD, lei que estabelece regras para tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo privacidade e liberdade de escolha. Incentiva empresas a desenvolverem práticas de privacidade e segurança eficazes e prevê sanções para as empresas que não cumprirem suas obrigações.

O artigo trata do tema da recente explosão da utilização de inteligência artificial e como ela pode ser benéfica ou maléfica no tema de propriedade intelectual.

Análise do artigo 5º, inciso XX, da CF, conforme Tema 492/STF, a respeito da cobrança de contribuições em loteamentos fechados.

Na matrícula do imóvel encontram-se todo o histórico daquele bem e, também, todos os atos judiciais e extrajudiciais, ônus, gravames, informações que garantem uma visão ampla do negócio e a sua segurança jurídica.

Há uma vedação parcial da utilização dos futuros, que pode atrair a responsabilização de uma exchange, não autorizada, que explore esta forma de negociação de criptomoedas.

O artigo objetiva apresentar a pertinência do entendimento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados por parte das pessoas físicas e jurídicas que atuam no segmento da saúde, pois além do rigor legal, devem ter cuidados redobrados decorrentes do tratamento de dados sensíveis (dados de saúde).

Análise acerca da evolução histórica da boa-fé objetiva no Direito, bem como versa sobre o atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.

Análise da atual modificação legislativa que implica em alterações nas características jurídicas do rol de tratamentos e procedimentos médicos da ANS.

Tratas-e da temática privacidade e os desafios que a era pós moderna impõe, principalmente com relação aos dados pessoais.

Aborda a possibilidade de concessão da gratuidade judiciária em ações envolvendo criptomoedas, incluindo jurisprudências aplicadas ao caso.

A permuta tem se popularizado devido a dificuldade de alguns proprietários em vender o bem, muitas vezes em virtude da crise.

Análise acerca da responsabilização da figura do Terceiro Cúmplice, tendo como fundamento a interferência danosa em relação contratual alheia.

Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados.

Em nome do crescimento exponencial e da inovação, as startups devem investir e reinvestir freneticamente. É neste cenário e para que a atração aconteça que são necessárias inúmeras formas extras de investimentos.

O artigo aborda a diferença de documentos indispensáveis para validação de compra e venda de imóvel até o seu registro, trazendo no desenvolvimento exemplos práticos.

O inquestionável crescimento dos streamings como Spotify, Apple Music, Deezer, Tidal, entre outros, no ano de 2020, trouxe à baila o debate quanto a necessidade de novas metodologias de arrecadação e distribuição desses direitos.

No presente contexto de revolução tecnológica, é patente a problemática enfrentada pela a sociedade em conjunto com o judiciário no que concerne a responsabilidade civil atribuída as redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos, com base no embate de preceitos constitucionais.

Como causa intenso abalo à vítima, é possível a compensação dos danos pelo Poder Judiciário, inclusive para se evitar a reiteração. No caso de adolescentes cometendo o ilícito, os pais, a escola ou os dois em conjunto responderão solidariamente pelo ato.

Com o surgimento da internet, nasce em conjunto, a necessidade de o Estado regulamentar normas jurídicas sobre suas atuações, consequências e limites.

O impacto causado pela pandemia do coronavírus vem impondo drásticas mudanças na rotina da população mundial. Diversas áreas foram atingidas por essas ações, entre elas, a Educação.