Artigos

Lista completa (95 artigos)

Josiele Gülden Reck
As sociedades empresariais, quando devidamente registradas, adquirem personalidade jurídica. Dentre as consequências dessa aquisição, existe a responsabilidade patrimonial, onde, por meio do Princípio da Autonomia, os bens do sócio não se confundem com os bens da sociedade, via de regra.
28/08/2018|Empresarial| Favorito
Luiz Fernando Savi
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 548181, entendeu que é possível a condenação da pessoa jurídica por crime ambiente mesmo no caso de absolvição da pessoa física.
27/11/2016|Empresarial| Favorito
Valquiria Rocha Batista
A lei fixa critérios objetivos para a aplicação do instituo da desconsideração da personalidade jurídica, quais sejam: a confusão patrimonial e o desvio de finalidade.
09/07/2016|Empresarial| Favorito
Carolina Eloy da Costa Figueiredo
A regulamentação do procedimento da ação de dissolução parcial da sociedade veio preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, já que o antigo CPC nada previa acerca do assunto. Tais artigos vieram positivar os entendimentos jurisprudencial e doutrinário que já existiam sobre o tema.
09/03/2016|Empresarial| Favorito
Ricardo de Lima Souza Queiroz
Não obstante o vanguardismo que tangencia o novo Código de Processo Civil, erigindo inúmeros instrumentos tendentes a modernizar o nosso sistema processual, cabe interpretá-lo com parcimônia e razoabilidade, em conjunto com as demais normas processuais integrantes do ordenamento jurídico.
07/02/2016|Empresarial| Favorito
Isabella Dália de Lima
A Constituição Federal é clara quanto à responsabilidade da pessoa jurídica ou da pessoa física quando qualquer delas provoca danos ambientais sendo responsabilizada tanto civil, administrativa e penalmente.
05/01/2016|Empresarial| Favorito
Rodrigo Gondim Ferreira
A pessoa jurídica é dotada de personalidade que perfaz direitos e obrigações independentes dos seus administradores. A manifestação de vontade é da pessoa jurídica, que goza de autonomia para, entre outras coisas, assumir obrigações contratuais em seu nome.
27/12/2015|Empresarial| Favorito
Rodrigo Gondim Ferreira
Análise sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em voga no Brasil por meio de diversos diploma legais, entre os quais a Lei n. 10.406 de 2002, que institui o novo Código Civil.
06/12/2015|Empresarial| Favorito
Tania Carvalho Siqueira
A partir da vigência da Lei 12.846/2013, que ficou conhecida por Lei Anticorrupção, mais um diploma contempla norma voltada à desconsideração da personalidade jurídica.
05/07/2015|Empresarial| Favorito
Sávio Oliveira Lopes
No CPC atual, não há uma procedimentalidade acerca da desconsideração, o que faz com que o incidente seja aplicado com esteio na jurisprudência, possibilitando também a livre interpretação do juiz. O novo codex veio suprir essa lacuna, ao estabelecer as regras processuais para a sua aplicação.
03/07/2015|Empresarial| Favorito
Alessandro Allef da Silva
Análise da controvérsia acerca da existência/validade da responsabilidade penal dos entes jurídicos a partir da análise histórica do instituto da responsabilidade dos entes morais e do debate doutrinário/jurisprudencial.
31/05/2015|Empresarial| Favorito
Joao Victor Arruda Ramalho
Tema bastante controverso entre aqueles que lecionam na esfera criminal, é saber se pessoas jurídicas podem ou não serem responsabilizadas penalmente. Alguns entendem que a responsabilidade é possível e deriva da própria Magna Carta, doutra banda a àqueles que não a admitem.
29/03/2015|Empresarial| Favorito
Grazielle Benedetti Santos
Se ferida a "affectio societatis", haverá desarmonia entre os sócios, logo, não restará alternativa senão a dissolução da sociedade, seja parcial ou total.
20/11/2014|Empresarial| Favorito
Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Análise acerca dos principais aspectos da Lei nº 11.101/2005, focando nas suas principais alterações, seus princípios norteadores e na participação mais efetiva dos credores na recuperação de empresas.
08/06/2014|Empresarial| Favorito
Guilherme Barbosa Franco Pedreschi
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976) disciplina, em tratamento hierarquizado, os órgãos da sociedade por ações que representam a manifestação de vontade da Companhia, cada qual em seu feixe de competências.
19/03/2014|Empresarial| Favorito
José Menah Lourenço
Consagrada, pois, a penhora “on line”, seja pela lei, seja por nossos juízos e tribunais que, somente em 2011, realizaram nada menos que 4.538.648 solicitações ao sistema Bacen Jud, ajudando e, em muitos casos, assegurando ao credor o acesso ao bem da vida buscado no processo de execução.
09/03/2014|Empresarial| Favorito
Bruno Sanches Resina Fernandes
As empresas que não cumprirem as exigências destas normas estarão sujeitos a penalidades que variam de multas a interdição do estabelecimento.
05/08/2013|Empresarial| Favorito
Hamilton Donizeti Ramos Fernandez
Compara o empresário individual, inserido na realidade jurídica de Portugal e o empresário individual brasileiro, demonstrando dessa forma a necessidade de adequação da norma jurídica brasileira para que seja garantida, como na realidade portuguesa, a individualização patrimonial dos empreendedores.
22/05/2013|Empresarial| Favorito
Thais Santos Nina
Análise do instituto da responsabilidade civil, especificamente no que tange à responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, estabelecendo uma diferenciação entre responsabilidade subjetiva e objetiva.
28/04/2013|Empresarial| Favorito
Edson Marcelino Lazarini
O brasileiro, por sua vez, é arcabouço de criatividade, perseverança e determinação, características que se constituem em atributos do próprio empreendedorismo.
09/03/2013|Empresarial| Favorito
Gustavo Spirandelli
A preconização legal atual, diferentemente da vertente legal prevista na antiga Lei de Falência, alia o fator técnico ao fator legal, já que a nova lei não considera que o Administrador Judicial deva ser também credor.
03/01/2013|Empresarial| Favorito
Rafael Selonk
Abordagem acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 50 do CC/02, analisando sua estrutura, requisitos necessários à desconsideração, bem como o momento de sua aplicação, em face das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
09/12/2012|Empresarial| Favorito
Kaline Michels Boteon
O modelo que há anos vem sendo adotado por inúmeros países possibilitará a formação de novas perspectivas para o mundo dos negócios, tendo em vista que o empresário poderá constituir uma sociedade unipessoal, respondendo até o limite integralizado pela EIRELI.
05/12/2012|Empresarial| Favorito
Rodrigo Lima Marins
A Cláusula Leonina e a Sociedade Fictícia são instrumentos de manifestação de fraude, desvio de finalidade dos sócios e, portanto, implicam a desconsideração da pessoa jurídica.
08/10/2012|Empresarial| Favorito
Felipe Eduardo Serra Fantinato
Alterações ocorridas ao empresário individual à luz da lei 12.441/11.
24/08/2012|Empresarial| Favorito
Tatiana Scaranello Carreira
Demorou, mas o avanço conseguiu atingir até os mais conservadores, aderindo, estes, cada vez mais ao novo Direito, atitude confirmada pela nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada.
10/07/2012|Empresarial| Favorito
Daiane Batista Menezes Santos
O Direito Administrativo exige que a administração pública seja impessoal, atinja os interesses públicos, e assim por diante, logo é necessário haja uma forma de assegurar que os gastos públicos estejam objetivando saciar os interesses da coletividade, e jamais favorecer a determinados indivíduos.
05/06/2012|Empresarial| Favorito
Nadialice Francischini
A legislação brasileira, ao tratar sobre o membro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada apenas se refere a pessoa natural, deixando para a doutrina a questão de analisar qual a sua natureza jurídica.
04/06/2012|Empresarial| Favorito
Thiago Carvalho Santos
O presente estudo pretende tratar do momento da quebra da affectio societatis e os meios de dissolução parcial das sociedades contratuais (limitada, nome coletivo e em comandita simples), sem a pretensão de esgotar o assunto.
16/04/2012|Empresarial| Favorito
Filipe Leite da Silva Botelho
Análise sobre o conceito da Affectio Societatis, sua aplicação e utlização pela doutrina e pela jurisprudência pátrias, especificamente no tema da resolução dos acordos de acionistas.
26/01/2012|Empresarial| Favorito
Antonio Carlos Antunes Junior
Regras gerais sobre Sociedades de Responsabilidade Limitada e regras acerca da desconsideração da personalidade jurídica em casos de dívidas cíveis, tributárias, trabalhistas e do direito do consumidor.
13/01/2012|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Alguns mecanismos criados pelo direito tentam reduzir este risco, facilitando o exercício da empresa e garantindo uma certa segurança aos empreendedores, que assim podem com maior segurança borbulhar suas mentes com novas ideias.
07/01/2012|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Investir em imóvel alheio não é uma tarefa fácil. Os riscos de perder todo o investimento, bem como de ver toda uma clientela de anos de luta de uma hora para a outra sumir pela simples alteração de um ponto devem ser compensadas por alguma espécie de proteção, que ao menos atenue tais riscos.
20/11/2011|Empresarial| Favorito
Daniel Lins Lobo
Aborda aspectos gerais deste tipo societário que, apesar de pouco usual, ainda se mostra útil em atividades empresariais para uma finalidade predeterminada ou com um prazo de duração projetado.
19/07/2011|Empresarial| Favorito
Cleyton Rafael Martins do Amaral
Aborda o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais.
19/07/2011|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Trata sobre a nova lei que altera o Código Civil para criar o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada no Direito Brasileiro.
19/07/2011|Empresarial| Favorito
Elias Marques de Medeiros Neto
A desconsideração da personalidade jurídica tem a finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jurídica por parte dos sócios e dos administradores: coibição de práticas ilícitas, do abuso de direito e da fraude aos credores.
09/07/2011|Empresarial| Favorito
Claudete Barroso Gomes
Interpretação da lei nº 10.303/2001, que alterou o artigo 109 da Lei 6.404/76, com discussão da aplicação da cláusula compromissória arbitral aos estatutos sociais, com abordagem de questões relacionadas à dissidência ou silêncio dos acionistas minoritários.
12/05/2011|Empresarial| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Mais uma vez esse ano o Código Civil foi alterado (quem comprou código "atualizado" deu azar), dessarte, a Lei nº 12.399 de 01/04/2011, publicada no diário Oficial da União no dia 04/04/2011, acrescenta o § 3º ao artigo 974. Assim, vejamos o artigo 974 com os dois parágrafos apenas, antes da...
05/04/2011|Empresarial| Favorito
Hugo Martins Abud
Analisa o artigo 47 da Lei 11.101/2005, utilizado como fundamento no julgamento das questões mais polêmicas sobre a Recuperação Judicial de empresas.
14/03/2011|Empresarial| Favorito
Germano Santos Pedro
A personalidade jurídica é um importante instituto no direito brasileiro, pois possibilita a regularização de milhares de empresas que passam, através dele, a ser sujeitos de direito e obrigações, e, portanto, protegidas pela legislação, pois se inseriram no âmbito jurídico.
10/02/2011|Empresarial| Favorito
Thyago Cezar
Visa demonstrar que é ilegal a negativação nominal dos cônjuges, bem como dos sócio das sociedades limitadas, sem a apreciação do Poder Judiciário, mesmo que as sociedades não tenham adimplido suas obrigações comerciais.
11/11/2010|Empresarial| Favorito
Cléber Sampaio
Com a alta competitividade em vários setores da sociedade, as empresas de um modo geral, vem se adequando constantemente as freqüentes mudanças capitalistas, e a questão ambiental tem que fazer parte dessa nova postura consciente, responsável e ética.
02/08/2010|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Trata acerca do Microempreendedor individual, bem como o seu regramento jurídico perante a LC n° 123/06, que foi aprimorada pela LC n° 128/08.
14/05/2010|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Trata acerca da tendência do operador do direito em não observar as regras determinadas para a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o que isto pode implicar para o empresário e para o Estado.
12/04/2010|Empresarial| Favorito
Filipe Charone Tavares Lopes
Trata do nome adotado pelos empresários e sociedades empresárias na sua vida jurídica, bem como da legislação e da doutrina a respeito.
19/03/2010|Empresarial| Favorito
Roberto Rodrigues de Morais
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do polo passivo das execuções fiscais.
11/12/2009|Empresarial| Favorito
Marcelo Romanelli Cezar Fernandes
O Superior Tribunal de Justiça modifica sua jurisprudência sobre a responsabilidade tributária dos sócios. Agora cabe ao sócio provar que não agiu com dolo, com excesso de poderes ou infringindo a lei, contrato social ou estatuto social.
22/08/2009|Empresarial| Favorito
Gabriela de Pillo de Paula
Analisa stock options, debêntures com participação nos lucros, partes beneficiárias e participação nos lucros.
12/01/2009|Empresarial| Favorito
Alexandre Vasconcellos Kuenzer
Tem como propósito facilitar a compreensão dos advogados, mais especificamente da área trabalhista a proceder uma habilitação de crédito perante uma massa falida de forma célere e descomplicada.
10/01/2009|Empresarial| Favorito
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