Lei do Refúgio
Conceito, exclusão, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É considerado refugiado todo o indivíduo que:
I- devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.
II- não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele.
III- devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
2. Assinale a alternativa correta.
3. Não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que:
I- já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas.
II- sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.
III- tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
IV- sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
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