Procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário (2025)
Trata dos dispositivos da Lei nº 14.515/22 sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária no setor agropecuário, bem como o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Marque a alternativa correta.
2. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
I- incentivará a adoção de procedimento administrativo simplificado, o uso de meios eletrônicos e o estabelecimento de parâmetros e padrões, com vistas à automatização da concessão das solicitações de registro de produtos agropecuários.
II- disponibilizará sistema eletrônico para receber as solicitações de registro de produtos.
III- concederá registro de produtos que possuam parâmetros ou padrões normatizados.
3. Indique a opção correta.
I- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá dispor de especialistas para subsidiar a avaliação de registro de produtos, por meio de credenciamento, contratação de pessoa física ou jurídica ou ajustes com instituições de pesquisa públicas ou privadas, na forma prevista em regulamento, assegurada a confidencialidade em relação aos dados e às informações sobre os produtos e os agentes privados.
II- Todo processo de registro de produtos avaliado por especialistas terá supervisão de um auditor fiscal federal agropecuário, que será responsável pela aprovação definitiva da concessão do registro.
III- Produtos que possuam mais de uma finalidade e que sejam objeto de diferentes normas relativas à defesa agropecuária poderão ter registro único no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma prevista em regulamento.
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