Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (2025)

1. São objetivos do Paten, exceto:

a) fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica.

b) aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável.

c) permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento.

d) promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos.

e) Nenhuma está incorreta.

2. O Paten tem como finalidade estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas:

I- ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera.
II- ao desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.
III- a mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis, de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados e da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.

a) I.

b) I e III.

c) I e II.

d) I, II e III.

e) II e III.

3. Assinale a assertiva correta.

I- Consideram-se projetos de desenvolvimento sustentável aqueles destinados à execução de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
II- Os critérios de análise, os procedimentos e as condições para aprovação dos projetos de desenvolvimento sustentável serão estabelecidos na regulamentação da Lei nº 15.103/25 .
III- Considera-se produtor e fornecedor independente de matéria-prima de biocombustível a pessoa física ou jurídica que explore atividade agropecuária e a destine à produção dos biocombustíveis de que trata este artigo ao cultivar terras próprias ou de terceiros.

a) As afirmação I e II estão corretas.

b) As afirmação I e III estão corretas.

Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (2025)

Objetivos do Paten, projetos de desenvolvimento sustentável, Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), e transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável, conforme a Lei nº 15.103/25. 10 questões para concurso.

1. São objetivos do Paten, exceto:

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