Estatuto da Pessoa com Deficiência V

1. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime que, se cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I- recolhimento dos exemplares do material discriminatório.
II- busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório.
II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

a) I e II.

b) III.

c) I, II e III.

d) II.

e) I e III.

a) a responsabilidade patrimonial pessoal do infrator.

b) a destruição do material apreendido.

c) a prisão do responsável.

d) as medidas de natureza cautelar que forem necessárias para evitar possíveis danos irreparáveis à vítima ou às vítimas da discriminação.

e) Nenhuma das anteriores.

a) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

b) reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.