Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é disciplinada pelo direito material, com normas previstas no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário, dentre outros, cabendo ao direito processual apenas a regularização do procedimento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará a origem da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica, os seus pressupostos, o que a nova legislação processual prevê sobre o pedido de desconsideração, como será a instauração do incidente, a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.