Contrato social (2024)

O contrato social ou o estatuto de ato constitutivo é o ato de concepção de uma sociedade empresária, onde os seus sócios celebram o contrato da sociedade. Contudo,  juridicamente, a sociedade empresária realmente nasce apenas quando o instrumento contratual é registrado (arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis).

Assim, se não for registrado, o contrato será somente um compromisso de intenções, uma vez que a sua ausência significa a falta de personalidade jurídica, que permitiria à sociedade empresária o exercício de direitos. A definição de sociedade empresária é o que está escrito em seu ato conceptivo.

• Artigo 997 e seguintes do Código Civil

• Fazzio Júnior, Waldo. Manual de direito comercial. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

• Ato constitutivo
• Estatuto social
• Operação societária
• Pessoa jurídica
• Sociedade empresária