Dicionário jurídico

Pregão

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/jul/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/ago/2014)
Direito Administrativo | 10/ago/2014

Trata-se de modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratação de bens e serviços comuns, assim considerados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, independentemente de valor. Nota-se que o uso do pregão é opcional, podendo sempre a Administração optar por outra modalidade licitatória apropriada em função do valor do objeto. Ressalta-se, no entanto, que é obrigatório o uso do pregão para o âmbito federal, devendo ser adotada, preferencialmente, a modalidade eletrônica.

Fundamentação:

Lei nº 10.520/02

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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