Dicionário jurídico

Pregão

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Publicado originalmente no DireitoNet. (10/ago/2014)
Perguntas & Respostas (5)

Trata-se de modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratação de bens e serviços comuns, assim considerados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, independentemente de valor. Nota-se que o uso do pregão é opcional, podendo sempre a Administração optar por outra modalidade licitatória apropriada em função do valor do objeto. Ressalta-se, no entanto, que é obrigatório o uso do pregão para o âmbito federal, devendo ser adotada, preferencialmente, a modalidade eletrônica.

Fundamentação:

Lei nº 10.520/02

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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Perguntas & Respostas (5)
 
O licitante vencedor é obrigada a reduzir preços na negociação com o pregoeiro?

No processo de negociação direta com o pregoeiro, o licitante vencedor não está obrigado a reduzir os preços ofertados, tratando-se de mera negociação para possíveis melhores condições no negócio.

Respondida em 08/01/2020
 
A negociação do licitante vencedor com o pregoeiro pode ser acompanhada pelos demais licitantes?

Sim, as negociações por meio do sistema podem ser acompanhadas pelos demais licitantes, nos termos do artigo 24, §9º, do Decreto nº 5450/2005.

Respondida em 08/01/2020
 
O que é tempo randômico em pregões eletrônicos?

Durante a disputa, os lances são registrados no tempo normal e, após, inicia-se o tempo aleatório, chamado de randômico, que não é mais controlado pelo pregoeiro.

Respondida em 08/01/2020
 
É possível que os critérios que preço máximo não estejam expressos em edital de licitação?

O entendimento preponderante é de que os valores de referência devem ser informados, a fim de evitar nulidades e que os concorrentes saibam o valor estimado da contratação.

Respondida em 07/01/2020
 
Como são estipulados critérios de preço máximo para pregão?

Mediante a prévia pesquisa de mercado e uma vez estabelecido o limite de preços, o proponente que o superar em sua proposta será desclassificado do certame.

Respondida em 07/01/2020
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