Licitante

É a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. Deve preencher os requisitos nas condições expostas no instrumento convocatório (edital), podendo apresentar propostas para serviços/aquisições públicas, em atendimento ao princípio da competitividade.

• Artigo 6º, IX, da Lei nº 14.133/21

• Lei nº 14.133/21. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 04 de maio de 2023.

• Licitação
• Processo licitatório