Modelos de petição inicial, mandado de segurança, recurso, agravo (Pág. 1) - Petições

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Petições

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Requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/07)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerimento de averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (08/06)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Locador, em locação que vigora por prazo indeterminado, comunica o locatário que pretende a desocupação do imóvel locado, no prazo de 30 dias, tendo em vista que o referido imóvel será destinado à residência de seu filho, após o seu casamento.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/06)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor requer a expedição de certidão com certas informações, pois visa instruir Ação Popular, que moverá no Juízo Federal, com tais documentos.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/06)

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Autora pleiteia a condenação do Réu ao pagamento dos danos materiais provocados pela batida em seu veículo, causada por seu funcionário.

Atualizada até a Lei nº 13.994/2020. (01/06)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerente pleiteia a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços educacionais, além da restituição da quantia paga a título de taxa de matrícula, monetariamente atualizada.

Atualizada até a Lei nº 13.994/2020. (01/06)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.

Atualizada até a Lei nº 13.994/2020. (18/05)

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Tabelião de imóveis, ante a apresentação de duas escrituras públicas do mesmo imóvel, suscita dúvida ao juízo para cumprimento do registro de compra e venda questionado.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (06/05)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerimento para registro de documento em cartório com a finalidade de evitar dano causado pelo tempo.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (06/05)

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Interessado na averbação, ao se deparar com exigência feita pelo oficial do cartório para o ato, entendendo ser incabível, faz requerimento administrativo para providências a ser distribuído ao Juízo competente, definido na Organização Judiciária do Estado.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (06/05)

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Requerente, nascido em país estrangeiro, filho de brasileiro, após atingir maioridade, pleiteia a juiz federal que homologue sua opção pela nacionalidade brasileira, nos termos do artigo 12, inciso I, alínea c, da Constituição Federal.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (04/05)

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Pessoa idosa busca restaurar seu registro de nascimento não localizado, regularizando sua situação.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (29/04)

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Em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (29/04)

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Comprador de imóvel novo apresenta declaração de primeira aquisição para concessão de desconto do SFH no registro em Cartório.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (29/04)

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Requerente pede a responsabilização criminal do administrador que lhe recusou o fornecimento de informações e certidões solicitadas ao órgão públicos respectivo.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/04)

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Requerente pede a retificação de seu nome em seu registro civil de nascimento.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (27/04)

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Requerentes pedem a retificação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que possam realizar o devido desmembramento.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (27/04)

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Requente, após ter atingido a maioridade, requer a alteração de seu nome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (27/04)

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Proprietário de imóvel residencial solicita ao Cartório de Registros Imobiliários a averbação para construção, devidamente aprovada pela Prefeitura.

Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (27/04)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de requerimento de averbação de cancelamento da cláusula resolutiva expressa, conforme artigo 167, combinado com o artigos 246 e 250, da Lei nº 6.015/73.