Petições

Lista completa (233 petições)

Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/01)
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Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/01)
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Requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/01)
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Paciente de hospital, tendo em vista regulamentação do Código de Ética Médica e Resolução do Conselho Federal de Medicina, solicita seu prontuário médico e exames complementares.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/12)
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Consumidor que adquiriu carro usado ante a apresentação de problemas logo após a compra e a negação da loja em efetivar seu conserto, notifica a empresa para solucionar o problema, pautado pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/12)
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Notificação extrajudicial de cobrança de dívida de valor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
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Militar na ativa recebe sanção administrativa por faltar em serviço, porém recorre da decisão informando que a falta é justificada por atestado médico.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/12)
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Síndico notifica condômino da imposição de multa pela prática de falta convencional.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/12)
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Condutor pede a extinção do procedimento administrativo de suspensão da CNH e requer a retirada a pontuação referente a infração descrita no Prontuário Geral Único do requerente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/12)
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Requerimento para vinculação das frações ideais aos lotes no caso de regularização de parcelamentos do solo nos quais há registro de fração ideal nas matrículas ou tais frações são mencionadas nos negócios de alienação.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Requerimento para a regularização fundiária como parcelamento do solo.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Parte requer o registro definitivo do instrumento particular de compromisso de compra e venda, mediante apresentação de ITBI e termo de quitação.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Proprietário de loteamento, após a aprovação do projeto na Prefeitura Municipal, requerer o registro imobiliário, apresentando a documentação exigida por lei.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Impugnante requer seja negada a inscrição de loteamento por este não cumprir as obrigações exigidas por lei no atinente à infraestrutura básica.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Síndico convoca condôminos para a realização de Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/12)
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Condôminos convocam os demais para a realização de Assembleia Geral Extraordinária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/12)
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Condutor solicita ao DETRAN a concessão de 2ª via da CNH, tendo em vista que perdeu o referido documento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/12)
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Arrendatário comunica a desistência do contrato de arrendamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/11)
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Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/10)
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Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Atualizada até a Lei nº 13.874/2019. (08/10)
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Advogado apresenta desagravo público em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)
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Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)
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Advogado pede ao Presidente da OAB o credenciamento de seu escritório como apto à contratação de estagiários.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)
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Advogado requer assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)
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Advogado que não pôde comparecer nas eleições da OAB justifica sua ausência perante o Conselho Seccional, sob pena de multa de vinte por cento sobre o valor da anuidade.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)
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Advogado ingressa com Representação perante à OAB, para que por meio da medida possa fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se detido pelo Departamento de Polícia Federal.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)
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O requerente, ao verificar que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB, impugnou o edital das eleições referente a Ordem dos Advogados do Brasil.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (27/09)
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Advogado, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, por motivo justificado, requer seu licenciamento perante a OAB.
Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (23/09)
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Locatário comunica ao locador seu desinteresse na continuação da locação do imóvel, tendo em vista que foi transferido para outra localidade.
Rescisão do contrato de locação - Notificação do locador (19/09)
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Proprietário comunica que pretende explorar pessoalmente o imóvel arrendado, razão pela qual solicita a desocupação do mesmo após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
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Requerimento de averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (03/09)
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Pessoa idosa busca restaurar seu registro de nascimento não localizado, regularizando sua situação.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (03/09)
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Em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (03/09)
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Comprador de imóvel novo apresenta declaração de primeira aquisição para concessão de desconto do SFH no registro em Cartório.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (03/09)
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Interessado na averbação, ao se deparar com exigência feita pelo oficial do cartório para o ato, entendendo ser incabível, faz requerimento administrativo para providências a ser distribuído ao Juízo competente, definido na Organização Judiciária do Estado.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (28/08)
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Requerimento para registro de documento em cartório com a finalidade de evitar dano causado pelo tempo.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (28/08)
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Requerente pede a retificação de seu nome em seu registro civil de nascimento.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (28/08)
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Requerentes pedem a retificação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que possam realizar o devido desmembramento.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (26/08)
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Requente, após ter atingido a maioridade, requer a alteração de seu nome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (26/08)
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Proprietário de imóvel residencial solicita ao Cartório de Registros Imobiliários a averbação para construção, devidamente aprovada pela Prefeitura.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (26/08)
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Trata-se de requerimento de averbação de cancelamento da cláusula resolutiva expressa, conforme artigo 167, combinado com o artigos 246 e 250, da Lei nº 6.015/73.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (20/08)
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Requerente pleiteia registro de documento estrangeiro, nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (20/08)
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Requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (20/08)
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Requerente pleiteia exame e cálculo das custas e emolumentos de título, conforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 6.015/73.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (20/08)
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Requerente pleiteia o registro tardio do falecimento de seu pai, determinando ao Cartório de Registro Civil que proceda ao registro de óbito nos termos do artigo 81 da Lei nº 6.015/73.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (20/08)
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Requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter cessado o motivo originário de sua instituição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/08)
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Promotor de Justiça instaura inquérito civil para apurar eventual lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Atualizada até a Lei nº 13.861/2019. (06/08)
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Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.
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Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.
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Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.
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