Instalação de rampa de acesso para cadeirantes (2024)
Aluno de instituição privada de ensino requer a instalação de rampa de acesso no prédio para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam trafegar de forma independente.
Contexto de uso
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Este modelo poderá ser utilizado para requerer acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em prédio privado, garantindo que que possam trafegar no espaço com autonomia e segurança, nos termos da lei.
À Coordenadoria da Universidade,
(espaço de 05 linhas)
REF.: INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES
(espaço de 05 linhas)
Eu, Nome completo do Aluno, portador do RG nº, inscrito no CPF nº, e no RA nº, devidamente matriculado nesta instituição, no curso de especificar, venho, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, REQUERER instalação de...
