Cancelamento de cobrança indevida e danos morais
Diante da cobrança abusiva e reiterada praticada por Instituição de Ensino, Autor requer o cancelamento de cobrança indevida e o pagamento de indenização por danos morais.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado pelo Autor visando o cancelamento de cobrança indevida, além de indenização por danos morais, em virtude da negativação indevida junto a Órgãos de Proteção de Crédito.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Civil da Comarca de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº , e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de especificar instituição de ensino superior, registrada no CNPJ sob o nº, localizada na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos
O Requerente cursou Curso na Instituição Ré, e o concluiu em mês de ano. Seu curso foi financiado pelo FIES, conforme contrato de financiamento juntado aos autos (doc. nº...
