Danos Materiais – Infiltração em Imóvel (2024)

Por serem aplicáveis as normas relativas aos direitos e deveres de vizinhança, aquele que empreender obra deve responsabilizar-se pelos danos dela decorrentes, conforme o artigo 1.311 do Código Civil.

Contexto de uso

Esse modelo de petição pode ser utilizado como inicial de ação de indenização por danos materiais, decorrentes de prejuízos causados pelo Réu em virtude de obras realizadas em seu imóvel, que ocasionaram infiltração no apartamento do Autor.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, portador do endereço eletrônico especificar e-mail, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, onde recebe intimações, portador do endereço eletrônico especificar e-mail, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, em face de Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo,  portador do endereço eletrônico especificar e-mail, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

1. Dos fatos

O Autor, conforme certidão anexa, fornecida pelo Cartório de Registro de...

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