Petições

Lista completa (1.997 petições)

Contestação por negação geral em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, onde o réu foi citado por hora certa.
Atualizada até a Lei nº 13.246/2016. (28/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 184, § 2º, do Código Penal e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a homologação do plano de recuperação extrajudicial de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar exigidos para esse fim.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Representante legal do ofendido oferece representação escrita à Autoridade Judiciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa judiciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conviventes decidem dissolver a sociedade de fato instituída há alguns anos, estabelecendo desde já as regras quanto aos alimentos, a guarda dos filhos e a partilha de bens.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente compra produto que apresenta vício redibitório e prefere ficar com o bem, tendo o valor abatido.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Fiadores requerem, face o término do prazo do contrato de locação, a declaração de extinção da fiança com a consequente notificação do locatário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência limítrofe, já que tal atitude tem ocasionado diversos inconvenientes na vida dos demais moradores da rua.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.
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Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de coisa julgada.
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Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Acusado apresenta resposta pleiteando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação em pagamento para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele título.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor apresenta réplica à contestação da Instituição Financeira que alega não ser parte legítima no processo entre outros argumentos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao pagamento das parcelas do arrendamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietários do imóvel pleiteiam em juízo que o contrato de comodato seja rescindido e que o Requerido saia da posse, para sua reintegração.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (20/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente interpõe recurso administrativo perante o DSV, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (20/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (19/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, após receber notificação da autuação de trânsito, solicita a substituição da multa pela de advertência, em razão da natureza da infração e por não ser reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses, nos termos do artigo 267 do CTB.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (19/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (19/10)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (19/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (19/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (15/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (15/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (15/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Nos termos do artigo 294 do CTB, Promotor requerer a suspensão cautelar do direito de dirigir veículos do Investigado, até final decisão do presente processo, expedindo-se mandado de busca e apreensão de sua Carteira Nacional de Habilitação.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (15/10)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (15/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (14/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (14/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.
Atualizada até a Lei n° 14.071/2020. (14/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (14/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (14/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador requer o despejo do locatário, pois este transformou o imóvel residencial em comercial, violando disposição contratual.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (07/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente apresenta defesa administrativa fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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