Petições

Lista completa (2.028 petições)

Autor informa que a Carta Precatória expedida nos autos foi devidamente distribuída junto ao juízo deprecado.
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Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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Testemunha, intimada a depor em audiência de instrução e julgamento, requer a dispensa de seu depoimento, uma vez que o mesmo poderá acarretar grave dano.
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Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder do mesmo há mais tempos que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.
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Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.
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Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo excesso de velocidade imprimido pelo veículo.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.
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Diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratação da vítima, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal, pleiteando por sua inocência.
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Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de Ação Rescisória, com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil.
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Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal, com fulcro no artigo 910 do CPC, com solicitação de expedição da RPV- Requisição de Pequeno Valor.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor especifica as provas que produzirá em audiência e requer o depoimento pessoal do réu e a intimação das testemunhas arroladas.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede o julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu, devidamente citado, não contestou a ação, configurando sua revelia.
Atualizada até a Lei nº 13.105/2015. (18/02)
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Locador requer o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis, assim como receber os valores não pagos.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.
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Parte requer o registro definitivo do instrumento particular de compromisso de compra e venda, mediante apresentação de ITBI e termo de quitação.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (18/02)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Fiador demandado a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.
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Locador autoriza o pagamento de aluguel mediante depósito em conta corrente pelo locatário.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (17/02)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante nomeia preposto para que possa representá-la na Reclamação Trabalhista.
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Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (17/02)
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Reclamante pede a suspensão do processo, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.
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Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de expedição de ofício ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.
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Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.
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Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.
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Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.
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Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
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Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.
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Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
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Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
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Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.
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Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.
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Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.
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Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.
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Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.
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Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
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Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.
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Investigado pede ao delegado de polícia a dispensa de identificação datiloscópica, tendo em vista que se identificou civilmente.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
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Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
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Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
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Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.
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Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.
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Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.
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Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra garantia.
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Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.
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Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.
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Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.
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