Modelos de petição inicial, mandado de segurança, recurso, agravo (Pág. 1) - Petições

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Petições

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Pai pede a exoneração da obrigação alimentícia, pois seu filho já atingiu a maioridade e inclusive se casou.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/04)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Requerente pleiteia a extinção do vínculo matrimonial.

Revisão geral. Este material não sofreu alteração até esta data. (06/04)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Locador pede a substituição da fiança prestada, tendo em vista que empresa emissora das ações dadas em garantia postulou falência.

Revisão geral. Este material não sofreu alteração até esta data. (06/04)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito protestado, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.

Revisão geral. Este material não sofreu alteração até esta data. (06/04)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Locador pede para que a empresa desocupe o imóvel, tendo em vista a necessidade da realização de obras, ou utilização do imóvel para uso próprio.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/04)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Réu pede a concessão da liberdade provisória, independentemente do recolhimento do valor da fiança, pela carência financeira.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Magistrado decreta a medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo, devendo o Acusado entregar o passaporte em juízo.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Ofendido representa perante o Delegado de Polícia, tendo em vista sua vontade de ver o autor da infração penal ser processado criminalmente.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de medida cautelar decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos no artigo 282 do CPP.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (30/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (30/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Paciente impetra "Habeas Corpus" alegando ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal referentes a prisão preventiva.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (30/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Denunciado requer sua liberdade provisória com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, com arbitramento de fiança nos termos do artigo 325 do Código de Processo Penal.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)

Processo Penal| | | Exemplo gratuito

Advogado requer relaxamento do flagrante e, subsidiariamente, pleiteia a concessão da liberdade provisória por inexistirem motivos para que a prisão perdure, substituída por medida cautelar diversa da prisão.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Defensor público requer o reconhecimento do direito de o Paciente recorrer em liberdade e, subsidiariamente, a aplicação da medida cautelar diversa da prisão, determinando, em qualquer hipótese, a expedição do competente alvará de soltura.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Advogado ingressa com Representação perante à OAB, para que por meio da medida possa fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se detido pelo Departamento de Polícia Federal.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerimento para que seja deferida a restauração da liberdade provisória com aplicação de uma das medidas cautelares diversas da prisão dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Promotor de Justiça, ausentes os pressupostos da prisão preventiva, manifesta-se pela concessão de liberdade provisória, bem como requer a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso II, do CPP, e o arbitramento da fiança nos termos do artigo 325, inciso I, do CPP.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)

Processo Penal| | | Exemplo gratuito

Réu requer o indeferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo MP ou, caso não seja este o entendimento, a concessão de liberdade provisória, aplicando-se, se for o caso, uma das medidas previstas no artigo 319 do CPP.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Mulher vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Requerente, primário e de bons antecedentes, pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Réu processado pelo crime de estupro pede a improcedência do recurso interposto, uma vez que de fato há carência da ação e ocorreu a extinção da punibilidade em virtude da decadência.

Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (23/03)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Autor requer que seja mantido em sua posse, uma vez que o requerido vem violentando e ameaçando invadir a propriedade do requerente, praticando, assim, turbação.