Modelos de petição inicial, mandado de segurança, recurso, agravo (Pág. 1) - Petições

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Petições

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Requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança da lei que é mais benéfica ao Réu.

Atualizada até a Lei nº 13.840/2019. (21/10)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.

Atualizada até a Lei nº 13.882/2019. (16/10)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Mulher vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.

Atualizada até a Lei nº 13.882/2019. (16/10)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.

Atualizada até a Lei nº 13.882/2019. (16/10)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.

Atualizada até a Lei nº 13.874/2019. (09/10)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/10)

Perguntas & Respostas (1)

O direito à informação é assegurado ao titular de dados em virtude da aplicação da LGPD?

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (09/10)

Perguntas & Respostas (1)

A LGPD se aplica a tratamento de dados de pessoas jurídicas?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (09/10)

Perguntas & Respostas (1)

Os efeitos da sentença de adjudicação compulsória retroagem até a data em que se iniciou a posse?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Atualizada até a Lei nº 13.874/2019. (08/10)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Ministério Público oferece denúncia por porte ilegal de arma com sinal de identificação raspado, conforme artigo 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento.

Atualizada até a Lei nº 13.870/2019. (07/10)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado apresenta desagravo público em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (01/10)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado pede ao Presidente da OAB o credenciamento de seu escritório como apto à contratação de estagiários.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado requer assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado que não pôde comparecer nas eleições da OAB justifica sua ausência perante o Conselho Seccional, sob pena de multa de vinte por cento sobre o valor da anuidade.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado ingressa com Representação perante à OAB, para que por meio da medida possa fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se detido pelo Departamento de Polícia Federal.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (30/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor pede a expedição de ofícios de praxe para tentar localizar o endereço do requerido.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (27/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Consumidor assinou o contrato de compra de veículo com a ré, pagando a primeira parcela. Porém, a empresa não lhe entregou o automóvel. Assim, requer a desconstituição do contrato de compra e venda e a devolução do valor da primeira parcela.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)

Família| | | Exclusivo para assinantes

O requerente, ao verificar que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB, impugnou o edital das eleições referente a Ordem dos Advogados do Brasil.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (27/09)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, por motivo justificado, requer seu licenciamento perante a OAB.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (23/09)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.

Atualizada até a Lei nº 13.875/2019. (23/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.445/17. (23/09)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Vítima de estupro representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/09)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

Averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito Policial.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/09)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Excipiente requer seja considerado o Representando do Ministério Público suspeito, pois ele e a parte são parentes colaterais de 2° grau.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Parte junta documentos e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Condenado pede a aplicação do indulto concedido pelo Presidente da República.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/09)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões suficientes para lhe ocasionar a morte.

Atualizada até a Lei nº 13.871/2019. (20/09)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

Proprietário de imóvel pede a condenação de seu vizinho no pagamento de quantia em dinheiro, tendo em vista que os cachorros do Réu mataram suas galinhas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante, que não constituem mercadorias, e sim parte seu patrimônio.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Perguntas & Respostas (3)

Para a decisão proferida em sede de embargos à execução fiscal aplica-se o reexame necessário?

Se o devedor nomeia bens à penhora, começa a fluir o prazo para oposição de embargos à execução fiscal?

O executado beneficiário da justiça gratuita fica dispensado de indicar bens a penhora para opor embargos à execução fiscal?

Tributário| | | Exclusivo para assinantes

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Locatário concorda em desocupar o imóvel e pleiteia prazo de 6 meses.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Processo Civil| | | Exemplo gratuito

Falecido deixou apenas um automóvel. Assim, a viúva requer alvará para que possa vender o referido bem, uma vez que os demais herdeiros (filhos) renunciaram à herança.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Locatário comunica ao locador seu desinteresse na continuação da locação do imóvel, tendo em vista que foi transferido para outra localidade.

Rescisão do contrato de locação - Notificação do locador (19/09)

Perguntas & Respostas (1)

O locatário poderá devolver o imóvel locado antes do prazo previsto em contrato?

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Contestante alega que a assinatura do recibo por ele apresentado em ação de cobrança é verdadeira.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

O réu reconhece o pedido e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (19/09)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Proprietário comunica que pretende explorar pessoalmente o imóvel arrendado, razão pela qual solicita a desocupação do mesmo após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Comprador notifica o vendedor sobre a rescisão do contrato de compra e venda, apresentando suas justificativas, bem como as condições em que a rescisão será feita.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Estrangeiro requer sua naturalização brasileira perante o Ministro da Justiça.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/09)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Necessitado, nos termos do CPC, requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/09)