Petições

Lista completa (2.119 petições)

Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (01/12)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu novas alterações até esta data. (30/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/11)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que a marca do Réu compreende nome civil da família do Requerente, e que, mesmo após oposição, foi registrada no INPI, este pleiteia a decretação de sua nulidade.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia busca e apreensão de exemplares de produto reproduzido indevidamente, em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para posterior elaboração de laudo pericial.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que o Réu utilizou indevidamente a marca da Requerente na identificação de seu estabelecimento e de seus produtos, pleiteia-se a devida indenização.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor de fórmula de produto químico reivindica a adjudicação de sua patente, indevidamente concedida ao Requerido.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (24/11)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Esgotadas as diligências cabíveis para a autoridade policial apurar a autoria de coação e justificada a indispensabilidade da medida, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.
Atualizada até a Lei nº 14.245/2021. (24/11)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Delegado de polícia, sendo noticiado que testemunhas de um processo criminal teriam sido ameaças por telefone para alterar seus depoimentos, representa ao magistrado para quebra de sigilos de dados telefônicos para apurar a autoria das ameaças.
Atualizada até a Lei nº 14.245/2021. (24/11)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de Contestação da Ação de Exoneração de fiança fundamentada na morte do marido da fiadora, que é responsável solidária até a entrega das chaves, conforme contrato de locação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Re-querente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia o início a fase de cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente foi denunciado por crime inafiançável, motivo pelo qual busca a liberdade provisória sem fiança, nos termos do artigo 310, III, do Código de Processo Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Opoente, na qualidade de proprietário e possuidor do imóvel objeto de ação reivindicatória, requer a procedência da ação de oposição, afastando o direito reivindicado pelos Opostos.
Atualizado de acordo com a Lei nº 14.195/21. (22/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida uma testemunha e a suspensão do feito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Segurado do INSS requer cópia integral do processo de concessão do benefício, bem como o histórico de créditos do mesmo, se houver.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consumidor pleiteia reparação de danos materiais e morais por produto vendido online que não foi entregue.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos artigos 825 e 852-H, §3º, da CLT.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que julgou procedente o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o Réu o levantamento da caução.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proposta de arquivamento de inquérito policial, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de averbação de Ação de Execução, conforme artigo 828 do CPC, que autoriza o exequente a obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu pede a extinção do feito pelo falecimento do autor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem como a divergência total das consequências em ambos os acórdãos, Embargante pleiteia provimento do seu recurso prevalecendo a tese do acórdão paradigma.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargante alega excesso de execução, tendo em vista o Embargado, sem cumprir a prestação contratual que lhe corresponde, exige o adimplemento da obrigação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Autor foi imitido na posse de imóvel objeto do contrato de locação, em virtude do abandono do réu, razão pela qual requer o prosseguimento do feito, prolatando-se sentença de mérito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do Reclamante, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Por entender que o recurso especial é manifestamente contrário ao artigo 833, X, do CPC, Agravado interpõe agravo interno da decisão monocrática.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor de ação de despejo, tendo transitado em julgado a sentença procedente, requer levantamento da caução.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locatário faz declaração de renúncia ao direito de preferência na compra de imóvel locado.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Nos termos do artigo 3°, caput e §§ 2° e 3°, do Novo Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a realização de audiência de conciliação.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Vítima de conteúdo ilegal e/ou ofensivo na internet solicita a sua retirada à empresa de hospedagem.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Em preliminar, sustenta a prescrição e, no mérito, pugna por provar a inocência do acusado nas alegações finais, valendo-se das provas em direito admitidas.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de decisão judicial referente a pedido da Autoridade Policial decretando a prisão temporária.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerentes pleiteiam a venda judicial do bem comum, nos termos dos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
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Autor pede a expedição de carta precatória de caráter itinerante para que seja realizada a citação do réu.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Nos termos dos artigos 65 da Lei nº 8.245/91 e 231 do Código de Processo Civil, requer o Autor a intimação pessoal do Réu, para que desocupe o imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Autor é proprietário de imóvel destinado ao cultivo permanente de eucalipto para corte e, embora não tenha perdido a posse, foi turbado porque está impedido de extrair a madeira vendida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Exequente não aceita a nomeação dos bens à penhora feita pelo devedor e pede a intimação do executado para nomear outros bens à penhora, desde que sejam suficientes para garantir a dívida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Exequente interpõe Ação de Execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Filho de Sócio falecido requer dissolução parcial de so-ciedade com apuração de haveres, com fulcro no artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
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Tratando-se de denúncia inepta, acusado requer que o processo seja anulado ab initio, nos termos do artigo 564, IV, do CPP ou, caso superada a preliminar, que seja decretada a absolvição sumária, com fulcro no artigo 397, III, do CPP.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em autos eletrônicos, nos termos do artigo 246, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requer-se a distribuição da habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, por ser o Requerente credor do “de cujus”.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de interdito proibitório com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, ante a ameaça de invasão a propriedade do Autor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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