Petições

Lista completa (1.895 petições)

Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida, impugnante requer a nomeação de outro administrador judicial para atuar no feito.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado, requerer-se a sua substituição.
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Requerente beneficiando pela suspensão condicional da pena, requer o cancelamento dos seus registros criminais para efeitos civis.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do artigo 104, do Código de Processo Civil.
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Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso Administrativo para que o pedido indeferido pelo INSS seja novamente analisado e julgado procedente, concedendo-se o benefício requerido.
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Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.
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Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.
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Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.
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Testemunha, intimada a depor em audiência de instrução e julgamento, requer a dispensa de seu depoimento, uma vez que o mesmo poderá acarretar grave dano.
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Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.
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Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder do mesmo há mais tempos que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.
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Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.
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Fiador demando a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.
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Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.
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Autor emitiu cheque pós-datado para pagar um produto adquirido, que apresentou defeito. O comerciante protestou o cheque, mesmo diante de acordo celebrado suspensão do pagamento. O consumidor requer a sustação do protesto até o recebimento da mercadoria perfeita.
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Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.
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Requerido, em ação de reintegração de posse, pede que o autor preste caução enquanto durar ação e o mesmo permanecer na posse do bem litigioso.
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Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.
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O réu reconhece o pedido e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.
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Autor apresenta seu título de propriedade, pelo qual se constata ser o suplicante co-proprietário do imóvel dividendo, pedindo que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.
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Autor requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência, uma vez que tal depoimento acarretará seu prejuízo.
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Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.
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Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.
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Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.
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Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.
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O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.
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Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.
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Contestação com apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo, nos termos do artigo 130, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
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Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.
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Passageiro de veículo, que também foi vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.
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Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
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Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (08/01)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado da vítima do crime requer seu ingresso no processo-crime como assistente da acusação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/01)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como microempresa, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.
Atualizada até a Lei Complementar nº 169/2019. (08/01)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa recorre de decisão que a excluiu de procedimento licitatório em virtude de capacidade técnica não atendida.
Atualizada até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (07/01)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado notifica mandante sobre a sua renúncia, por motivos particulares, ao mandato que lhe foi outorgado por procuração “ad judicia”, a fim de que este nomeie substituto.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
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Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, endereçado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por pessoa jurídica.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu contesta as alegações de seu genitor em Ação de Exoneração de Alimentos, sustentando que ele, por ser serventuário da justiça, tem condições de arcar com o seu compromisso, e que a maioridade civil, por si só, não extingue o dever alimentar.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consumidor requer rescisão contratual de compra e venda devido a defeito do produto, com ressarcimento dos danos patrimoniais, ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a abertura de inquérito administrativo para apuração de imperícia médica em submissão de paciente grávida à curetagem, procedimento este que levou ao aborto e à perfuração do útero.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Paciente de hospital, tendo em vista regulamentação do Código de Ética Médica e Resolução do Conselho Federal de Medicina, solicita seu prontuário médico e exames complementares.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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