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Fornecimento de prótese a idoso - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de seu tratamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Quesitos ao perito (doença do trabalho) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Interdição com pedido liminar - Incapacidade civil - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Requerente pleiteia a interdição do Requerido, que é esquizofrênico e se encontra impossibilitado de reger os atos de sua vida civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Partilha posterior à ação de divórcio
Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação de repetição de indébito de Imposto de Renda - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contribuinte pleiteia a restituição do IR incidente sobre resgate de sua previdência privada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação de cobrança - Contrato de compra e venda - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação de demarcação de terras c.c reintegração de posse
Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Alvará para Alienação de coisa comum
Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso voluntário ao Conselho Administrativo
Pessoa física interpõe recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Alvará para alienação de imóvel com sub-rogação - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Requerente pleiteia a expedição de alvará para alienação do imóvel que adquiriu por herança, gravado com cláusula de inalienabilidade, com a consequente transferência deste vínculo ao novo bem.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento ao Município para locação de ponto público
Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes
Pessoa jurídica interpõe recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de vistoria e alvará para comércio
Requerente pleiteia a concessão de alvará para funcionamento do comércio, requisitando, para tanto, a vistoria no local.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento individual de comparecimento à assembleia condominial
Trata-se de convocação para comparecimento na Assembleia Geral Ordinária do condomínio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento à autoridade para a instalação de Distrito Policial
Requerente pleiteia perante à autoridade instalação de Distrito Policial na cidade em que reside.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Representação contra oficial de justiça
Requerente representa contra Oficial de Justiça que se comportou em desacordo com suas funções.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de alvará para construção
Proprietário de um terreno requer perante a Prefeitura alvará para a construção de seu imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificação ao locatário - Substituição do fiador
Locador notifica locatário para que este proceda à substituição de seu fiador.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parecer jurídico para dispensa de licitação
Analisa a proposta, os documentos e a satisfação dos requisitos legais para a contratação direta, dispensando-se o procedimento licitatório.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação rescisória (Processo do Trabalho)
Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravo em execução - Requerimento de comutação da pena
Agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial, nos termos do Decreto Presidencial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Apelação de litisdenunciada na ação de reparação de danos - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão do litisdenunciante, além de alegar, preliminarmente, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contrarrazões na ação de reparação de danos - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cautelar para transferência de imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Autor requer a transferência de seu imóvel comprado de mutuário e com garantia hipotecária por meio de ação cautelar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cautelar para retirada de nome indevidamente inserido no Serviço de Proteção ao Crédito - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Requerente ajuiza ação cautelar a fim de que seja excluído seu nome do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso de revista - Reclamação trabalhista
Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contraminuta de agravo de petição - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamada apresenta contraminuta ao agravo de petição, requerendo seja negado provimento ao recurso interposto, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso Ordinário - Exceção de litispendência
Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de adoção por casal homoafetivo
Casal homossexual requer adoção de menor abandonado pelos pais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual
Apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Desistência de recurso - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerente assina termo de desistência de recurso por motivos de foro íntimo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Desarquivamento para expedição de mandado de averbação de desoneração de imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor requer o desarquivamento dos autos, tendo em vista que não foi expedido mandado de averbação de desoneração do imóvel, que fora hipotecado por uma dívida já declarada inexistente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Anulatória de ato jurídico - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Réu contesta ação em que autora requer a anulação de ato jurídico por haver sido celebrado em decorrência de erro substancial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Apelação - Improcedência de pedido de gratuidade processual
Apelante interpõe recurso contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Na primeira oportunidade, o Réu, tomando ciência de que Autor do processo contra ele movido desde o início se fez representar por pessoa que falsamente se apresentou como advogado, requer a nulidade do feito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Alimentos - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)
Perguntas & Respostas (3)
Há obrigatoriedade de pagamento de pensão alimentícia em caso de filho com 26 anos que já trabalha e não terminou a faculdade por vontade própria?
É possível a compensação ou repetição de alimentos?
Existe obrigação alimentar fundada em parentesco por afinidade?
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Ação Rescisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Trata-se de Ação Rescisória, com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
Perguntas & Respostas (4)
Qual o termo inicial para contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória?
Computa-se prazo em dobro para apresentação de contestação pela Fazenda Pública em ação rescisória?
É possível a aplicação de prazo em dobro para ajuizamento de ação rescisória pela Fazenda Pública?
e mais 1 pergunta
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação popular - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo artigo 2º, "b" da Lei nº 4.717/65.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
Perguntas & Respostas (1)
É aplicado prazo em dobro para Fazenda Pública contestar ação popular?
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Anulação de Assembleia Condominial por ausência de convocação de condôminos - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reconhecimento de união estável homoafetiva
Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Perguntas & Respostas (3)
A união estável homoafetiva pode ser convertida em casamento?
É possível fazer escritura de dissolução de união estável homoafetiva?
É possível que as pessoas que vivam em uniões homoafetivas incluam ao seu nome o sobrenome do companheiro?
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargos Declaratórios - Omissão de acórdão - Prequestionamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Embargante opõe embargos de declaração, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação, já que o acórdão foi omisso em tal ponto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requisição de instauração de procedimento para apuração de irregularidades em entidade de atendimento a idoso
Familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações previstas no Estatuto do Idoso.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Anulação de compra e venda - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contestante requer a improcedência do pedido proposto pelo Autor, já que inexiste vício capaz de anular a compra e venda celebrada entre as partes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Anulação de compra e venda - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros cessantes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para instauração de Inquérito Policial - Homem vítima de estupro
Homem vítima de estupro requer à Autoridade Policial a instauração de Inquérito Policial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificação extrajudicial - Devolução das parcelas pagas pelo consorciado
Consorciado requer a devolução das parcelas até então quitadas, já que desistiu do plano de consórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, III, CPP)
Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 180, § 3º do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de desentranhamento de prova ilícita
Réu requer o desentranhamento de gravação telefônica obtida clandestinamente, alegando sua ilicitude.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Mandado de segurança - Informações - Litisconsórcio passivo necessário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante, arguindo preliminarmente a existência de litisconsórcio passivo necessário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamação trabalhista - Telefonista - Horas extras trabalhadas - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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