Petições

Lista completa (1.930 petições)

Pai pede a exoneração da obrigação alimentícia, pois seu filho já atingiu a maioridade e inclusive se casou.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a extinção do vínculo matrimonial.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador pede a substituição da fiança prestada, tendo em vista que empresa emissora das ações dadas em garantia postulou falência.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito protestado, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.
Revisão geral. Este material não sofreu alteração até esta data. (06/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador pede para que a empresa desocupe o imóvel, tendo em vista a necessidade da realização de obras, ou utilização do imóvel para uso próprio.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu pede a concessão da liberdade provisória, independentemente do recolhimento do valor da fiança, pela carência financeira.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Magistrado decreta a medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo, devendo o Acusado entregar o passaporte em juízo.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ofendido representa perante o Delegado de Polícia, tendo em vista sua vontade de ver o autor da infração penal ser processado criminalmente.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de medida cautelar decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos no artigo 282 do CPP.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (31/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (30/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (30/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Paciente impetra "Habeas Corpus" alegando ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal referentes a prisão preventiva.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (30/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Denunciado requer sua liberdade provisória com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, com arbitramento de fiança nos termos do artigo 325 do Código de Processo Penal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
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Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Advogado requer relaxamento do flagrante e, subsidiariamente, pleiteia a concessão da liberdade provisória por inexistirem motivos para que a prisão perdure, substituída por medida cautelar diversa da prisão.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Defensor público requer o reconhecimento do direito de o Paciente recorrer em liberdade e, subsidiariamente, a aplicação da medida cautelar diversa da prisão, determinando, em qualquer hipótese, a expedição do competente alvará de soltura.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado ingressa com Representação perante à OAB, para que por meio da medida possa fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se detido pelo Departamento de Polícia Federal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para que seja deferida a restauração da liberdade provisória com aplicação de uma das medidas cautelares diversas da prisão dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Promotor de Justiça, ausentes os pressupostos da prisão preventiva, manifesta-se pela concessão de liberdade provisória, bem como requer a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso II, do CPP, e o arbitramento da fiança nos termos do artigo 325, inciso I, do CPP.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Réu requer o indeferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo MP ou, caso não seja este o entendimento, a concessão de liberdade provisória, aplicando-se, se for o caso, uma das medidas previstas no artigo 319 do CPP.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)
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Mulher vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, primário e de bons antecedentes, pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (24/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu processado pelo crime de estupro pede a improcedência do recurso interposto, uma vez que de fato há carência da ação e ocorreu a extinção da punibilidade em virtude da decadência.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (23/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer que seja mantido em sua posse, uma vez que o requerido vem violentando e ameaçando invadir a propriedade do requerente, praticando, assim, turbação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ré pede que juiz julgue matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas unilateralmente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a rescisão do contrato de edição firmado com a ré em razão da quebra das obrigações contratuais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (21/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a expedição de certidão de distribuição de eventuais ações reivindicatórias e possessórias para comprovação de sua posse mansa e pacífica.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta precatória.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede a retificação do nome do requerido nos autos, passando a constar seu nome correto, procedendo-se às anotações junto ao Distribuidor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor especifica as provas que produzirá em audiência e requer o depoimento pessoal do réu e a intimação das testemunhas arroladas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pais emancipam o filho para que possa exercer os atos da vida civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor informa o atual endereço do réu para que possa ser citado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Doadores pede a nomeação de um curador especial para que possa aceitar a ação feita em nome de incapaz.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva divisão.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/03)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerido contesta a ação de cobrança, alegando preliminarmente a carência da ação por ilegitimidade de parte.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Paciente pede o reconhecimento da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória e a expedição de contramandado de prisão.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (19/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, uma vez que, com base na pena mínima, já se operou a prescrição entre a data da consumação do delito e o oferecimento da denúncia.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (19/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (19/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente exerce o cargo de escrivão. Tendo decidido concorrer a outro cargo público, necessita das informações constantes em sua folha de assentamentos da Secretaria do Tribunal de Justiça, o que lhe foi negado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Requerente contratou os serviços de guarda e depósito da requerida. Quando pediu de volta os bens, foi informado que a empresa foi alienada e que os atuais proprietários não reconhecem os contratos firmados pelos antigos sócios.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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