Petições

Lista completa (2.065 petições)

Requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de seu tratamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a interdição do Requerido, que é esquizofrênico e se encontra impossibilitado de reger os atos de sua vida civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contribuinte pleiteia a restituição do IR incidente sobre resgate de sua previdência privada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pessoa física interpõe recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a expedição de alvará para alienação do imóvel que adquiriu por herança, gravado com cláusula de inalienabilidade, com a consequente transferência deste vínculo ao novo bem.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pessoa jurídica interpõe recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a concessão de alvará para funcionamento do comércio, requisitando, para tanto, a vistoria no local.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de convocação para comparecimento na Assembleia Geral Ordinária do condomínio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia perante à autoridade instalação de Distrito Policial na cidade em que reside.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente representa contra Oficial de Justiça que se comportou em desacordo com suas funções.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário de um terreno requer perante a Prefeitura alvará para a construção de seu imóvel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador notifica locatário para que este proceda à substituição de seu fiador.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Analisa a proposta, os documentos e a satisfação dos requisitos legais para a contratação direta, dispensando-se o procedimento licitatório.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial, nos termos do Decreto Presidencial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão do litisdenunciante, além de alegar, preliminarmente, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a transferência de seu imóvel comprado de mutuário e com garantia hipotecária por meio de ação cautelar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente ajuiza ação cautelar a fim de que seja excluído seu nome do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada apresenta contraminuta ao agravo de petição, requerendo seja negado provimento ao recurso interposto, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Casal homossexual requer adoção de menor abandonado pelos pais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente assina termo de desistência de recurso por motivos de foro íntimo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer o desarquivamento dos autos, tendo em vista que não foi expedido mandado de averbação de desoneração do imóvel, que fora hipotecado por uma dívida já declarada inexistente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu contesta ação em que autora requer a anulação de ato jurídico por haver sido celebrado em decorrência de erro substancial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Apelante interpõe recurso contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Na primeira oportunidade, o Réu, tomando ciência de que Autor do processo contra ele movido desde o início se fez representar por pessoa que falsamente se apresentou como advogado, requer a nulidade do feito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Trata-se de Ação Rescisória, com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo artigo 2º, "b" da Lei nº 4.717/65.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Embargante opõe embargos de declaração, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação, já que o acórdão foi omisso em tal ponto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações previstas no Estatuto do Idoso.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contestante requer a improcedência do pedido proposto pelo Autor, já que inexiste vício capaz de anular a compra e venda celebrada entre as partes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros cessantes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Homem vítima de estupro requer à Autoridade Policial a instauração de Inquérito Policial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consorciado requer a devolução das parcelas até então quitadas, já que desistiu do plano de consórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 180, § 3º do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu requer o desentranhamento de gravação telefônica obtida clandestinamente, alegando sua ilicitude.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante, arguindo preliminarmente a existência de litisconsórcio passivo necessário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Página 1 de 42
Página 1 de 42