Petições

Lista completa (1.837 petições)

Beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (14/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (14/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (14/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (14/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (14/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (12/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (12/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Segurado pleiteia aposentadoria por tempo contribuição que lhe foi negada pelo INSS.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (11/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (11/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (11/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (11/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (11/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.
Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (08/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (08/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (06/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (06/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (06/04)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, que vivia em união estável com o de cujus, pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (06/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Idoso requer antecipação de tutela em ação previdenciária, pleiteando a concessão de auxílio para o INSS.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (06/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido para que possa alienar o imóvel gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (04/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (04/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (02/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (02/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (02/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condôminos convocam os demais para Assembleia Geral Extraordinária.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Gerente de banco atesta a idoneidade financeira e boa qualidade do cliente da instituição bancária.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Síndico declara que proprietário de unidade autônoma do edifício encontra-se em dia com suas obrigações condominiais.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (18/03)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (18/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário com bens a partilhar.
Atualizada até a MP 871/2019. (18/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresas pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.
Atualizada até a MP 871/2019. (18/03)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento.
Atualizada até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia o suprimento judicial do consentimento de seu genitor para que possa contrair núpcias.
Atualizada até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (13/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Requerente pede a intimação do Requerido para que junte documento aos autos, sob pena de desobediência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor informa e comprova que o ofício foi devidamente encaminhado ao destinatário.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Menor requer o desconto direto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Requerido, que não vem cumprindo com sua obrigação.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado encontra-se desempregado e doente, portanto, impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida. Assim, oferece a proposta de parcelamento do débito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede que seja realizada a oitiva da testemunha no hospital em que se encontra internada, uma vez que impossibilitada de comparecer em Juízo devido a sua enfermidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Certidão emitida pelo Cartório de que o casal está apto a se casar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.
Atualizada até a Lei nº 13.769/2018. (06/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários.
Atualizada até a Lei nº 13.769/2018. (06/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Condenado requer benefício de progressão do regime da pena.
Atualizada até a Lei nº 13.769/2018. (06/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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