Modelos de petição inicial, mandado de segurança, recurso, agravo (Pág. 1) - Petições

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Petições

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Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.

Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (01/12)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.

Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu novas alterações até esta data. (30/11)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/11)

Processo Civil| | | Exemplo gratuito

Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/11)

Consumidor| | | Exemplo gratuito

Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Tendo em vista que a marca do Réu compreende nome civil da família do Requerente, e que, mesmo após oposição, foi registrada no INPI, este pleiteia a decretação de sua nulidade.

Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)

Empresarial| | | Exclusivo para assinantes

Requerente pleiteia busca e apreensão de exemplares de produto reproduzido indevidamente, em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para posterior elaboração de laudo pericial.

Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

Tendo em vista que o Réu utilizou indevidamente a marca da Requerente na identificação de seu estabelecimento e de seus produtos, pleiteia-se a devida indenização.

Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)

Empresarial| | | Exclusivo para assinantes

Autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.

Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor de fórmula de produto químico reivindica a adjudicação de sua patente, indevidamente concedida ao Requerido.

Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (24/11)

Comercial| | | Exclusivo para assinantes

Esgotadas as diligências cabíveis para a autoridade policial apurar a autoria de coação e justificada a indispensabilidade da medida, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.

Atualizada até a Lei nº 14.245/2021. (24/11)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

Delegado de polícia, sendo noticiado que testemunhas de um processo criminal teriam sido ameaças por telefone para alterar seus depoimentos, representa ao magistrado para quebra de sigilos de dados telefônicos para apurar a autoria das ameaças.

Atualizada até a Lei nº 14.245/2021. (24/11)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de Contestação da Ação de Exoneração de fiança fundamentada na morte do marido da fiadora, que é responsável solidária até a entrega das chaves, conforme contrato de locação.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Re-querente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerente pleiteia o início a fase de cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Perguntas & Respostas (1)

Como se processa a modalidade de liquidação por artigos?

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerente foi denunciado por crime inafiançável, motivo pelo qual busca a liberdade provisória sem fiança, nos termos do artigo 310, III, do Código de Processo Penal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Opoente, na qualidade de proprietário e possuidor do imóvel objeto de ação reivindicatória, requer a procedência da ação de oposição, afastando o direito reivindicado pelos Opostos.

Atualizado de acordo com a Lei nº 14.195/21. (22/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida uma testemunha e a suspensão do feito.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Segurado do INSS requer cópia integral do processo de concessão do benefício, bem como o histórico de créditos do mesmo, se houver.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Previdenciário| | | Exclusivo para assinantes

Consumidor pleiteia reparação de danos materiais e morais por produto vendido online que não foi entregue.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Consumidor| | | Exclusivo para assinantes

Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos artigos 825 e 852-H, §3º, da CLT.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/11)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que julgou procedente o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o Réu o levantamento da caução.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Proposta de arquivamento de inquérito policial, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de averbação de Ação de Execução, conforme artigo 828 do CPC, que autoriza o exequente a obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Réu pede a extinção do feito pelo falecimento do autor.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Tendo em vista a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem como a divergência total das consequências em ambos os acórdãos, Embargante pleiteia provimento do seu recurso prevalecendo a tese do acórdão paradigma.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Embargante alega excesso de execução, tendo em vista o Embargado, sem cumprir a prestação contratual que lhe corresponde, exige o adimplemento da obrigação.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Perguntas & Respostas (3)

Os embargos do devedor podem ser opostos em juízo distinto em que tramita a execução?

É possível a oposição de embargos à execução mesmo sem garantia da dívida?

Qual o valor da causa a ser observado em embargos à execução?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

O Autor foi imitido na posse de imóvel objeto do contrato de locação, em virtude do abandono do réu, razão pela qual requer o prosseguimento do feito, prolatando-se sentença de mérito.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do Reclamante, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Por entender que o recurso especial é manifestamente contrário ao artigo 833, X, do CPC, Agravado interpõe agravo interno da decisão monocrática.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor de ação de despejo, tendo transitado em julgado a sentença procedente, requer levantamento da caução.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Locatário faz declaração de renúncia ao direito de preferência na compra de imóvel locado.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Nos termos do artigo 3°, caput e §§ 2° e 3°, do Novo Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a realização de audiência de conciliação.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)

Perguntas & Respostas (2)

É recorrível a decisão que aplica multa à parte por ausência à audiência de conciliação?

Há aplicação de sanção caso uma das partes não compareça à audiência de conciliação?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Vítima de conteúdo ilegal e/ou ofensivo na internet solicita a sua retirada à empresa de hospedagem.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Em preliminar, sustenta a prescrição e, no mérito, pugna por provar a inocência do acusado nas alegações finais, valendo-se das provas em direito admitidas.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de decisão judicial referente a pedido da Autoridade Policial decretando a prisão temporária.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/11)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Requerentes pleiteiam a venda judicial do bem comum, nos termos dos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor pede a expedição de carta precatória de caráter itinerante para que seja realizada a citação do réu.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Nos termos dos artigos 65 da Lei nº 8.245/91 e 231 do Código de Processo Civil, requer o Autor a intimação pessoal do Réu, para que desocupe o imóvel.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

O Autor é proprietário de imóvel destinado ao cultivo permanente de eucalipto para corte e, embora não tenha perdido a posse, foi turbado porque está impedido de extrair a madeira vendida.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Exequente não aceita a nomeação dos bens à penhora feita pelo devedor e pede a intimação do executado para nomear outros bens à penhora, desde que sejam suficientes para garantir a dívida.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Exequente interpõe Ação de Execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Filho de Sócio falecido requer dissolução parcial de so-ciedade com apuração de haveres, com fulcro no artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Tratando-se de denúncia inepta, acusado requer que o processo seja anulado ab initio, nos termos do artigo 564, IV, do CPP ou, caso superada a preliminar, que seja decretada a absolvição sumária, com fulcro no artigo 397, III, do CPP.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em autos eletrônicos, nos termos do artigo 246, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Requer-se a distribuição da habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, por ser o Requerente credor do “de cujus”.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/11)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de interdito proibitório com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, ante a ameaça de invasão a propriedade do Autor.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/11)