Petições

Lista completa (1.963 petições)

Requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.
Atualizada até a Lei nº 14.020/2020. (09/07)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, que vivia em união estável com o de cujus, pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS.
Atualizada até a Lei nº 14.020/2020. (09/07)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.
Atualizada até a Lei nº 14.020/2020. (09/07)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante aprova os cálculos apresentados pelo contador.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante concorda com o valor dos honorários do perito e deposita o valor em juízo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
Atualizada até a Lei nº 13.986/2020. (07/07)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador executa contrato de locação de locatário inadimplente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17 (02/07)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Exequente ajuíza execução de cheque contra o seu avalista, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco devido a contra-ordem do emitente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia o divórcio, regulamentando a guarda, visitas e alimentos, mas dispõe que irá realizar a partilha dos bens comuns futuramente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/07)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, endereçado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por pessoa jurídica.
Atualizada até a LC nº 171/2019. (02/07)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.
Atualizada até a LC nº 171/2019. (02/07)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contribuinte interpõe recurso extraordinário contra cobrança de imposto com alíquota majorada, sendo que referida lei que majorou a alíquota foi declarada inconstitucional pelo STF.
Atualizada até a LC nº 171/2019. (02/07)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa autuada por não recolher o ICMS referente às notas fiscais, recorre ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para que seja declarado insubsistente o Auto de Infração e Imposição de Multa.
Atualizada até a LC nº 171/2019. (02/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante, que não constituem mercadorias, e sim parte seu patrimônio.
Atualizada até a LC nº 171/2019. (02/07)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.
Atualizada até a LC 171/2019. (30/06)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Exequente ajuíza execução de cheque contra o seu emitente, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco pela falta de provisão de fundos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Filho pede que o pai providencie sua inscrição no plano de saúde e pague as pensões alimentícias atrasadas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor deseja a anulação do registro civil do requerido em decorrência do fato de não ser o seu verdadeiro pai biológico. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pai requer a busca e apreensão de seu filho menor que reside com a genitora, uma vez que a mãe da criança se nega em deixar o filho dormir com o genitor nos dias de visitas estipulados pelo juiz.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Mãe do menor passa por dificuldades financeiras, em virtude do falecimento do pai da criança e da perda de seu emprego, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro essencial sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência conjugal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega a reclamante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Requerimento de busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Filho do falecido requer seja declarado seu herdeiro e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu pleiteia segredo de justiça em face da exposição e inconveniência da publicidade da audiência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia indenização, pois adquiriu uma impressora para exercer sua atividade laboral e o fabricante não produz mais cartuchos de tinta para que o autor possa utilizar o produto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contribuinte pede a verificação do hidrômetro, por meio de perito, para aferir a correta medição do uso da água e, comprovada a cobrança indevida, seja lhe devolvida a quantia paga em dobro.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a expedição de carta rogatória para que o réu seja citado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor, verificando serem os laudos periciais totalmente divergentes e contraditórios, pede que seja determinada nova perícia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.
Atualizada até a MP 984/2020. (24/06)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Parente do falecido pede sua habilitação como herdeiro.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pleiteia a anulação de título de crédito formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Inventariante pede a intimação pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se manifeste sobre a avaliação dos bens feita pelo perito.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado nomeado para defender réu citado por edital impugna todos os pedidos do autor de forma geral, uma vez que não possui elementos para impugná-los especificadamente.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
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Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.
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