Parquet
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Parquet
Termo jurídico muito empregado em petições como sinônimo de Ministério Público ou de algum dos seus membros. Por exemplo, "os representantes do Parquet opinaram pelo deferimento do pedido".
Fundamentação
- Arts. 127 a 130-A da CF
- Arts. 177 a 181 do CPC
- Arts. 257 a 258 do CPP
Referências bibliográficas
- GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. v. I. São Paulo: Saraiva, 2006.
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