Dicionário jurídico

Parquet

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (20/ago/2015)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (07/dez/2009)
Processo Civil | 07/dez/2009

Termo jurídico muito empregado em petições como sinônimo de Ministério Público ou de algum dos seus membros. Por exemplo, "os representantes do Parquet opinaram pelo deferimento do pedido".

Fundamentação:

Arts. 127 a 130-A da CF
Arts. 81 a 85 do CPC
Arts. 257 a 258 do CPP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. v. I. São Paulo: Saraiva, 2006.

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