Parquet
Processo Civil | 07/dez/2009
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (21/fev/2018) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (20/ago/2015) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (23/ago/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (07/dez/2009) |
Termo jurídico muito empregado em petições como sinônimo de Ministério Público ou de algum dos seus membros. Por exemplo, "os representantes do Parquet opinaram pelo deferimento do pedido".
Fundamentação:
Arts. 127 a 130-A da CF
Arts. 177 a 181 do CPC
Arts. 257 a 258 do CPP
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. v. I. São Paulo: Saraiva, 2006.
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