Ministério Público Militar
Competência, órgãos e carreira do Ministério Público Militar, Procurador-Geral da Justiça Militar, Colégio de Procuradores da Justiça Militar e Conselho Superior do Ministério Público Militar. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Compete ao Ministério Público Militar juntamente com os órgãos da Justiça Militar:
I- promover, juntamente com o ofendido ou seu representante legal, ação penal pública.
II- promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
III- manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
2. Incumbe ao Ministério Público Militar:
I- requisitar diligências investigatórias.
II- instaurar inquérito policial-militar, podendo acompanhá-lo e apresentar provas.
III- exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.
3. São órgãos do Ministério Público Militar:
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