Ministério Público (Disposições Estatutárias Especiais) II
Estatuto do Ministério Público da União (trata da vitaliciedade e da inamovibilidade, das designações, das férias e licenças, dos vencimentos e vantagens, da aposentadoria e pensões, e deveres e vedações deste órgão), previsto na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Complete corretamente a lacuna abaixo.
Os membros do Ministério Público da União, após ___________ de efetivo exercício, só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
2. Assinale a alternativa correta.
3. Assinale a alternativa correta.
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