Ministério Público Eleitoral

1. Assinale a assertiva correta.

a) Os princípios institucionais do Ministério Público são o da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

b) O Ministério Público Eleitoral é um órgão do Ministério Público, cuja finalidade é a promoção, junto á Justiça Eleitoral, da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

c) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.

d) Ao Ministério Público a Constituição Federal concedeu as mesmas garantias asseguradas à magistratura, quais sejam: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.As vedações também seguem à semelhança da magistratura.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. O Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral tem como chefe o Procurador-Geral Eleitoral, a quem incumbe, exceto:

a) assistir às sessões do Tribunal Superior e tomar parte nas discussões.

b) defender a jurisdição do Tribunal.

c) expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Juízes Eleitorais.

d) oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.

e) requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições.

3. Sobre o Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral, é INCORRETO afirmar que:

a) Em capital que seja sede de Tribunal Regional Federal, o Procurador Regional Eleitoral, onde houver Tribunal Regional Federal, atuará como chefe do Ministério Público Eleitoral no Estado e no Distrito Federal.

b) O Procurador Regional Eleitoral tem as mesmas atribuições do Procurador-Geral Eleitoral.

Organização do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e perante os Juízes e Juntas Eleitorais, suas funções e designação de promotores eleitorais. 10 questões para concurso.

1. Assinale a assertiva correta.

2. O Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral tem como chefe o Procurador-Geral Eleitoral, a quem incumbe, exceto:

3. Sobre o Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral, é INCORRETO afirmar que:

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