Ministério Público Federal II
Controle externo da atividade policial, defesa dos direitos constitucionais, garantias e prerrogativas, autonomia do Ministério Público, Procurador-Geral da República e Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O Ministério Público Federal pode:
I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;
II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;
III - representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;
IV - promover a ação penal por abuso de poder.
2. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?
I - A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
II - O Procurador dos Direitos do Cidadão poderá agir de ofício.
III - É facultado aos órgãos de defesa dos direitos constitucionais do cidadão promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.
3. Os membros do Ministério Público da União gozam de vitaliciedade concedida após:
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