Ministério Público

O Ministério Público como parte, Ministério Público como fiscal da lei, procedimento da intervenção ministerial, o poder de investigação do Ministério Público, cargos e atribuições dos promotores e procuradores, e exigências para ingressar na carreira.

Direito Constitucional
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Segundo a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Através desse guia de estudos elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar a organização do MP em Ministério Público Estadual e da União, sendo que este último se divide em Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, quais são os princípios institucionais do MP, as garantis dos membros do Ministério Público e suas funções institucionais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Custos legis
Dicionário Ministério Público
Dicionário Parquet
Dicionário Procurador-Geral da República
Dicionário Procurador-Geral de Justiça
Resumo Ação Civil Pública e o Ministério Público (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Conselho Nacional do Ministério Público
Resumo Direitos políticos III
Resumo Funções essenciais à Justiça
Resumo Ministério Público Eleitoral
Resumo Ministério Público e juiz
Resumo O Ministério Público no processo penal
Resumo Sujeitos Processuais (Processo Penal Militar)
Resumo Órgãos da execução penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Aditamento da denúncia
Petição Embargos de declaração pelo Ministério Público
Petição Exceção de suspeição (Ministério Público) I
Petição Exceção de suspeição (Ministério Público) II
Petição Intervenção do Ministério Público
Petição Intimação do Ministério Público
Petição Manifestação do MP em pedido de busca domiciliar
Petição Manifestação do MP sobre requerimento de incidente de dependência química do acusado
Petição Manifestação do MP sobre suspensão do processo após a citação por edital
Petição Memorial - Nulidade processual
Petição Representação criminal por abuso de autoridade cometido pelo Promotor de Justiça
Petição Representação disciplinar ao Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público

Atualidades

Seção Título
Notícia A atuação do Ministério Público no STJ: o fazer e o não fazer na defesa do justo e do legal
Notícia Intervenção do Ministério Público é indispensável em processo com participação de menor
Notícia MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte
Notícia MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores
Notícia O Ministério Público no controle externo da atividade policial: prerrogativas e limites segundo o STJ
Notícia Por falta de intimação do MP, STJ anula processo de interesse de incapaz de fato
Notícia Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou
Notícia Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/93)
Teste MP On-Line
Teste Ministério Público (Disposições Estatutárias Especiais) I
Teste Ministério Público (Disposições Estatutárias Especiais) II
Teste Ministério Público Federal I
Teste Ministério Público Federal II
Teste Ministério Público Federal III
Teste Ministério Público Militar
Teste Ministério Público de São Paulo I
Teste Ministério Público de São Paulo II
Teste Ministério Público de São Paulo III
Teste Ministério Público de São Paulo IV
Teste Ministério Público de São Paulo V
Teste Ministério Público de São Paulo VI
Teste Ministério Público de São Paulo VII
Teste Ministério Público de São Paulo VIII
Teste Ministério Público do Trabalho
Teste Ministério Público e Juiz
Teste Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ministério Público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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