Memorial do Ministério Público

Promotor de Justiça requer a condenação do Acusado como incurso na sanção do artigo 157 do Código Penal.

MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

___ Vara Criminal da Comarca de especificar

Processo-crime

MM. Juiz,

Nome Completo do Acusado, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 157 do Código Penal.

Narra a denúncia que o Acusado, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, no local, subtraiu a quantia de R$ valor (valor expresso).

O acusado foi citado (fls. ) e ofereceu defesa escrita (fls. ). 

Em audiência foram ouvidas a vítima, testemunhas de acusação e de defesa...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Pode o Ministério Público não apresentar os memoriais escritos na ação pública?

Na ação penal pública, não pode o Ministério Público deixar de apresentá-lo, em face do princípio da indisponibilidade. 

Respondida em 08/09/2020
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